01/08/2023 - 11:28
O senador Efraim Filho (União-PB), coordenador e relator do grupo de trabalho (GT) da Reforma Tributária na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, afirmou nesta terça-feira que o colegiado vai discutir a possibilidade de inserir na Constituição uma alíquota máxima para preservar a carga tributária neutra, além de debater a redução no tempo de transição e de deslocamento da cobrança do imposto da origem para o destino.
A CAE, por meio do GT dedicado à reforma tributária, vai debater a proposta aprovada na Câmara e propor emendas ao texto que será apresentado pelo relator no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). A comissão, no entanto, não terá deliberação. Conforme definido pelo presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), no Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata sobre mudanças no sistema de cobrança de impostos sobre consumo vai tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa.
De acordo com Efraim, a CAE vai realizar audiências públicas para contribuir na elaboração do relatório. A inclusão de uma alíquota máxima no texto da PEC, por exemplo, foi uma demanda do setor produtivo e da sociedade brasileira, segundo ele. O tempo de transição dos novos impostos, com início em 2026 e conclusão em 2033, também estará no centro do debate.
“Tem gente achando esse tempo demasiadamente longo. Eu particularmente compartilho desse entendimento, acho que nós poderíamos reduzir esse tempo de transição”, afirmou. A transição em 50 anos do deslocamento da cobrança do imposto da origem (onde a mercadoria é produzida) para o destino (onde é consumida) também será tratada nas audiências. “Também me parece demasiadamente longo”, avaliou o senador.
Efraim afirmou ainda que serão incluídos no plano de trabalho audiências públicas sobre Impostos de Valor Agregado (IVAs) setoriais, temáticas federativas, como partilha de receitas e regras do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), além da simplificação e desburocratização tributária. A Zona Franca de Manaus, regimes especiais e benefícios fiscais, como o Simples Nacional, também estarão na mira. “Temos a espinha dorsal, agora vai ser um debate mais produtivo”, disse o senador durante sessão da CAE.
O texto da reforma tributária aprovado em plenário da Câmara no início do segundo semestre ainda não foi enviado ao Senado. Braga aguarda o relatório final, além de dados pedidos ao Ministério da Fazenda e ao Tribunal de Contas da União (TCU), para prosseguir com os trabalhos. A CCJ também precisa designar formalmente durante sessão o nome do senador Braga como relator da PEC na Casa.
