03/08/2023 - 10:55
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) adiou para a próxima terça-feira, 8, a reunião que ocorreria nesta quinta-feira, 3, para iniciar as discussões sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2024.
O relator da LDO, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), apresentou na quarta-feira, 2, seu parecer preliminar, que ainda será modificado após a aprovação final do novo arcabouço fiscal.
As novas regras para controle das contas públicas, que substituirão o atual teto de gastos, foram aprovadas com alterações no Senado e voltaram para análise dos deputados.
A votação do arcabouço na Câmara, contudo, está travada em meio às negociações do governo para abrir espaço na Esplanada dos Ministérios para o Centrão.
A LDO serve de base para a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que deve ser enviado pelo governo ao Congresso até 31 de agosto.
Como mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), o maior temor do Palácio do Planalto é que Danilo Forte torne impositivo o pagamento das verbas do antigo orçamento secreto.
O esquema, revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo, foi considerado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro, mas os recursos foram redistribuídos. Metade foi usada para aumentar as emendas individuais e a outra metade ficou a cargo dos ministérios.
