03/08/2023 - 18:14
Na última semana, a administradora de cartões Mastercard comunicou aos bancos e processadores de pagamentos que não irá mais efetuar pagamentos em compras de maconha nos Estados Unidos. Segundo informações divulgadas pela Bloomberg, várias redes de cartões nos EUA têm mostrado relutância em permitir transações envolvendo a maconha, já que a droga permanece ilegal de acordo com as leis federais, apesar de ser legalizada em 38 dos 50 estados americanos.
A Visa, outro grande player do mercado, também planeja encerrar suas operações em negócios que envolvam a substância. Essa repressão, focada em transações de débito, significa que os consumidores americanos que compram maconha terão menos opções de pagamento além de dinheiro em espécie.
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+ STF tem quatro votos em favor de descriminalizar maconha para uso pessoal
Especialistas da indústria de cannabis americana relatam que essas restrições já estão causando perturbação poque, embora as compras ainda possam ser realizadas em dinheiro, os sistemas de caixas eletrônicos e débito são mais convenientes para os consumidores, que estão dispostos a pagar altas taxas pelo serviço.
Por outro lado, os bancos e cartões consideram que as decisões são vitórias, já que que as instituições financeiras têm lutado para combater tecnologias que representam riscos aos seus controles contra lavagem de dinheiro e fraude.
STF tem 4 votos para descriminalizar a maconha
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou na quarta-feira, 2, a favor da descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal. Pelo voto do ministro, será tratado como usuário aquele que portar entre 25 a 60 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas de cannabis.
O magistrado interpretou que a Lei das Drogas (Lei 11.343/2006) aumentou o número de presos por tráfico de drogas e resultou em “um exército para as facções criminosas”. Segundo Moraes, dados oficiais revelam que 25% dos presos no Brasil respondem por tráfico de drogas.
Após o voto do ministro, o julgamento foi suspenso a pedido do relator do caso, ministro Gilmar Mendes. Até o momento, o placar do julgamento é de 4 votos a favor da descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal. Porém, ainda não há consenso se a liberação será somente para maconha ou também para outras drogas.
Nas sessões anteriores, os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin e Gilmar Mendes se manifestaram a favor da descriminalização da posse de drogas, mas com decisões diversas. Mendes descriminaliza o porte para todas as drogas e transforma as sanções penais em administrativas. Fachin entende que a descriminalização vale somente para maconha. Barroso também estende a descriminalização somente para maconha e fixa a quantidade de 25 gramas ou seis plantas fêmeas de cannabis.
