09/08/2023 - 19:09
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender nesta quarta-feira, 9, a reforma administrativa e disse que o governo terá “forçosamente” que entrar na discussão da proposta até o final do ano. “A gente precisa continuar equilibrando todos os pratos”, declarou o deputado, em referência às reformas estruturais que têm sido aprovadas pelo Congresso nos últimos anos. Lira participou hoje do evento MB Experience, realizado em Brasília pela Monte Bravo Investimentos.
“A única maneira de controlar os seus gastos é com reforma administrativa. Muita gente se aperreia quando eu falo ‘Olha, a reforma administrativa está pronta’. Se tiver o apoio de todos, do empresariado, porque gera emprego, gera renda, o governo forçadamente vai ter que entrar nessa discussão até o final do ano”, declarou o presidente da Câmara, ao ser questionado sobre o pacote de medidas que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, enviará ao Congresso para viabilizar o cumprimento da meta de resultado primário das contas públicas no ano que vem, prevista no novo arcabouço fiscal.
Lira voltou a dizer que a previsão é que a reforma tributária seja promulgada ainda neste ano, após a tramitação no Senado e eventual retorno à Câmara, caso os senadores façam mudanças no texto. O deputado reafirmou que a ideia é votar as leis complementares, que definirão, por exemplo, a alíquota do IVA dual, no primeiro semestre do ano que vem. O presidente da Câmara defendeu foco total na reforma tributária sobre o consumo e disse que não se pode abrir “dez flancos de briga ao mesmo tempo”, em referência à tributação da renda.
Governo é contra reforma administrativa
Como mostrou o Broadcast Político, líderes partidários da Casa avaliam que a proposta não deve avançar sem apoio do Palácio do Planalto. O texto da chamada “reforma do RH do Estado”, relatado pelo deputado Arthur Maia (União Brasil-BA), já passou por comissões e está pronto para votação no plenário, mas enfrenta resistência no governo. A matéria foi apresentada ao Congresso pelo ex-ministro da Economia Paulo Guedes, no governo Jair Bolsonaro.
A aprovação da reforma administrativa não está no radar nem de lideranças da esquerda, nem de parlamentares do Centrão. Na avaliação de um aliado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo terá força para barrar a proposta com a entrada de partidos como PP e Republicanos na Esplanada.
“Dando sequência nestas mudanças ministeriais, o governo terá muita condição de negociar melhor as pautas”, afirmou a fonte. Um outro líder de centro reforçou à reportagem que é “zero” a chance de Lira pautar a proposta sem apoio do Executivo. Fontes da equipe econômica também avaliam que este não é o momento para discutir a reforma.
A reforma administrativa foi aprovada em comissão especial na Câmara em setembro de 2021. Em maio daquele ano, a proposta já havia passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O texto mantém a estabilidade dos servidores públicos, mas prevê demissão por avaliação negativa de desempenho em processo que seria julgado por um colegiado. Também há a possibilidade de corte de jornada e salários de servidores em até 25% em cenários de crise fiscal e de contratação de trabalhadores temporários pelo prazo máximo de dez anos.
Logo no início do governo Lula, a ministra da Gestão, Esther Dweck, afirmou que a reforma administrativa da gestão Bolsonaro tem “caráter punitivo” e disse que o Executivo faria um pedido para que a PEC não avançasse no Congresso.
