15/08/2023 - 19:43
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira, 15, que a desoneração da folha de pagamento para os 17 setores que mais empregam no País pode ser votada na semana que vem. Líderes partidários aguardam uma posição do governo sobre o projeto que prorroga a medida até 31 de dezembro de 2027. Há a expectativa de que um requerimento de urgência seja aprovado para que o texto pule a etapa das comissões e vá diretamente para o plenário.
O projeto de lei está sob análise da Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) da Câmara. A relatora na Câmara, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), defende a urgência na tramitação da matéria. Ela também quer manter o texto aprovado no Senado para que a proposta não precise voltar à análise dos senadores e seja sancionada em tempo hábil.
O PL da desoneração na Câmara tem caráter terminativo, ou seja, sem aprovação do regime de urgência, ele passaria pela CDE e por mais duas comissões e iria diretamente para sanção. Caso o requerimento que acelera a tramitação seja aprovado, o texto será votado diretamente em plenário.
O texto aprovado no Senado prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia. A política aprovada permite às empresas dos setores beneficiados pagarem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, em vez de 20% sobre a folha de salários. A União deixou de arrecadar com a medida R$ 9,2 bilhões só no ano passado.
Os senadores também aprovaram um dispositivo sugerido pelo relator do texto na Casa, Angelo Coronel (PSD-BA), que prevê a redução da contribuição social, de 20% para 8%, sobre a folha de pagamento de cidades com até 142,6 mil habitantes.
De acordo com o senador, isso atingiria mais de 3 mil municípios, onde morariam mais de 40% da população do País. “Em números, o governo federal deixaria de arrecadar R$ 9 bilhões anualmente, valores reduzidos diante dos benefícios aos demais entes federados”, escreveu Coronel.
Integrantes da equipe econômica avaliam que a discussão em torno da desoneração da folha, inclusive envolvendo uma política que abranja todos os setores da economia, deveria ocorrer apenas na segunda etapa da reforma tributária, fase que tratará da tributação sobre a renda. A medida que atende os municípios também foi vista como um “jabuti” incluído no texto.
