16/08/2023 - 11:15
A Comissão de Educação da Câmara aprovou projeto que autoriza um aumento de R$ 500 milhões no aporte feito pela União para as operações do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). A proposta ainda precisa ser analisada pelos colegiados de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça (CCJ). Aprovada nesta terça-feira (15) na Comissão de Educação, a matéria tramita em caráter conclusivo e não precisa passar pelo plenário da Casa.
O texto aprovado na comissão eleva de R$ 4,5 bilhões para R$ 5 bilhões o limite de participação do governo no fundo garantidor do Fies. “Os aportes públicos ao FG-Fies podem ser atualizados, para que seja garantida a sustentabilidade do fundo garantidor por mais tempo, o que permitirá maior oferta de vagas por mais tempo”, escreveu o relator, deputado Átila Lira (PP-PI), em seu parecer.
O projeto original, apresentado em 2018 pelo então deputado Walter Alves (MDB-RN), previa que o fundo garantidor do Fies também fosse usado para subsidiar renegociações de contratos do programa, mas o relator retirou esse trecho da proposta.
“Não é, no entanto, função do FG-Fies prover subsídio para a renegociação de contratos, mas tão somente cobrir a inadimplência esperada dos beneficiários. A alteração proposta obrigaria o Fundo Fies a oferecer menor quantidade de financiamentos por ano, uma vez que a oferta é vinculada à capitalização do FG-Fies”, justificou Átila Lira.
