22/08/2023 - 16:55
A Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou nesta terça-feira, 22, parecer técnico favorável à exploração de petróleo na bacia da Foz do Amazonas. O Broadcast(sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) antecipou que o ministro da AGU, Jorge Messias, estava estudando um parecer para solucionar o impasse instalado no governo entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e o Ministério de Minas e Energia (MME).
No entendimento da AGU, a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não é indispensável e não pode impedir a realização de licenciamento ambiental de empreendimentos de exploração e produção de petróleo e gás natural.
“O entendimento defendido pelos órgãos da Advocacia-Geral da União foi encampado pelo Supremo Tribunal Federal (…), oportunidade em que restou decidido que a viabilidade ambiental de um empreendimento deve ser atestada no licenciamento ambiental, e não na AAAS”, afirmou a AGU no parecer.
A manifestação da AGU é uma resposta a uma solicitação do Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, relativa ao processo para perfuração do bloco FZA-M-59, localizado na chamada Margem Equatorial, a 175 quilômetros da foz do Rio Amazonas, no norte do país.
Em maio, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) negou licença para a perfuração do poço no bloco. O órgão argumentou, entre outros pontos, que era necessário realização de estudos de caráter estratégico (AAAS) na bacia da foz do Amazonas. O MME discordou da avaliação e pediu o parecer técnico da AGU.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já defendeu o empreendimento e disse querer “continuar sonhando” com a exploração de petróleo na região.
