22/08/2023 - 20:47
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, explicou nesta terça-feira, 22, que o governo pretende aproveitar o debate que já ocorreu sobre a tributação de offshore para incorporar ao texto do projeto de lei que será enviado ao Congresso.
“O texto que trata dos fundos em paraísos fiscais foi apresentado em 1º de maio e já tem algumas alterações, fruto do debate que tem acontecido. O ideal é que se aproveite esse novo texto, apresentado no projeto de lei de conversão e que já contempla parte de um diálogo e de um aperfeiçoamento legislativo que já foi feito, sem prejuízo de seguir sendo discutido e aperfeiçoado no Congresso”, disse há pouco em pronunciamento no Ministério da Fazenda.
A tributação de fundos offshore era a medida compensatória pensada pela Fazenda para garantir a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física neste ano. A expectativa da Fazenda era de obter receitas de R$ 13,59 bilhões entre 2023 e 2025 com essa nova cobrança.
Como o Congresso pediu por mais tempo para discutir a medida, a opção foi por editar uma medida provisória prevendo a tributação de fundos exclusivos.
Questionado ainda sobre o motivo de parlamentares no Congresso citarem que a Medida Provisória que será editada tratará de tributação de onshore, Durigan explicou que o termo é usado para marcar uma diferenciação das offshore.
“A tributação onshore são os fundos exclusivos no Brasil. Quando se diz, com alguma correção, onshore, é para diferenciar do offshore. São capítulos distintos de uma mesma agenda que está sendo proposta com cautela. Ministério da Fazenda tem feito negociações com setores”, declarou.
Com a viagem de Fernando Haddad para Joanesburgo, na África do Sul, onde acompanha a cúpula de líderes dos Brics, Durigan é o ministro da Fazenda em exercício.
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