23/08/2023 - 20:22
O Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) protocolou no Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, 23, documento em que aponta ‘impossibilidade’ da modulação dos efeitos da decisão da Corte na Revisão da Vida Toda dos aposentados e pensionistas do INSS.
O Instituto contesta os recursos da Previdência para negar o reajuste nos benefícios. A manifestação do Instituto é subscrita pelo advogado João Badari, que atua como amicus curiae no processo. Ele destacou que o principal objetivo é demonstrar aos ministros do Supremo ‘a discrepância entre os números demonstrados pelo INSS para requisitar a modulação dos efeitos e atrasar o pagamento da revisão’. A revisão já foi garantida por maioria do Plenário do STF em dezembro de 2022.
O julgamento da modulação travou na semana passada por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin. Ele tem até 90 dias para devolver os autos ao Plenário.
“Queremos dar aos ministros maiores esclarecimentos sobre os números fantasiosos do INSS, que busca fazer um terrorismo estrutural e financeiro que não corresponde à realidade da ação, onde o alcance prático da tese se mostra 2000 vezes menor que os números inflados que ele (INSS) tem divulgado”, assinala João Badari.
O advogado esclareceu que a petição ao STF é uma manifestação ‘pelo não acolhimento dos embargos do INSS e sua modulação de efeitos’.
Segundo avaliação de Badari, o Supremo ‘não trouxe novo entendimento sobre o tema, pelo contrário, assentou seu posicionamento desde o ano de 2013, quando do julgamento da ação do melhor benefício’.
“Modular efeitos seria um salvo conduto para a autarquia continuar lesando os aposentados, frontalmente contrário a segurança jurídica e o interesse social”, alerta João Badari.
O Instituto de Estudos Previdenciários destaca um dado que reputa importante para rebater o cenário apontado pelo INSS. No último dia 18, consulta realizada com a Secretaria de Comunicação Social do Conselho Nacional de Justiça, por meio do seu painel de estatísticas do Poder Judiciário, revela que estão em curso 24.373 processos sobre o tema em todo o País.
“Isso demonstra de forma cristalina que o ‘terrorismo’ estrutural e financeiro trazidos pelo INSS para a mídia e o poder judiciário, não se sustentam”, afirma João Badari. “Ao longo desse processo está sendo divulgada uma narrativa falaciosa, que se utiliza de números que não correspondem ao impacto real da ação, se mostrando uma busca cega e desenfreada para jogar a Corte contra a opinião pública.”
No entendimento do advogado, a estratégia da Previdência ‘foi se desmontando ao longo da demanda’. Ele ampara seu raciocínio no voto do ministro Gilmar Mendes ‘expondo que os números estavam inflados’.
“Estimar em 52 milhões de possíveis ações sobre o tema é superestimar em mais de duas mil vezes o real impacto da demanda, uma estratégia que deve ser severamente combatida pelo poder judiciário, pois a lealdade processual deve ser sempre respeitada”, prega o advogado do Instituto de Estudos Previdenciários.
COM A PALAVRA, O INSS
A reportagem entrou em contato com o INSS. O espaço está aberto para manifestação.
