24/08/2023 - 15:03
O diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, defendeu nesta quinta-feira, 24, o apoio do Congresso Nacional para redução da tarifa de energia elétrica no Estado do Pará, que tem hoje a tarifa mais cara do País. Em audiência pública na Câmara dos Deputados no período da manhã, o diretor destacou a necessidade de se interromper o que chamou de “ciclo da injustiça tarifária”.
Feitosa foi convidado ao colegiado para comentar sobre o recente reajuste tarifário da Equatorial Pará, que atende 2,9 milhões de unidades consumidoras no Estado.
Aprovado em agosto deste após longa discussão, o efeito médio para todos os consumidores foi de 11,07%, sendo de 9,61% para os consumidores residenciais. Os porcentuais foram estabelecidos no processo de revisão tarifária, que é realizado a cada cinco anos e contempla também outros aspectos da concessionária.
“Há necessidade de medidas estruturais. Nós, queria insistir muito, precisamos do apoio do Congresso. Não conseguiremos reduzir a tarifa no Estado do Pará, não conseguiremos fazer um equilíbrio que sinalize desenvolvimento econômico, bem-estar da população e ao mesmo tempo remuneração eficiente para operadores sem apoio”, disse ele.
Durante sua apresentação, Sandoval Feitosa afirmou que os Estados do Norte e Nordeste, com menor índice de desenvolvimento humano, têm as maiores tarifas de energia. “Há um ciclo de empobrecimento tarifário que encontra-se em curso. Aí se coloca mais uma vez o papel do Congresso, para que interrompamos esse ciclo, precisamos fazer isso, porque a tarifa continuará mais cara por todas as análises e isso agrava qualidade de vida e afetará o desenvolvimento econômico.”
Subsídios
Feitosa também comentou sobre o impacto de subsídios embutidos na conta de luz. Após participação na audiência, ele defendeu que é necessário verificar que a distribuição dos custos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) seja mais justa.
A conta, composta principalmente por recursos cobrados dos consumidores, é usada para bancar subsídios para diferentes segmentos que são, em muitos casos, criados por meio de propostas legislativas. “Tem que trabalhar nela sobre a perspectiva de como melhor redistribuir o custo, mas também evitar que os custos cresçam. E também discutir receitas para a CDE”, disse, sugerindo que algumas rubricas sejam, por exemplo, transferidos para o Orçamento Geral da União.
Sinal locacional
O diretor-geral também mencionou a discussão em torno do chamado sinal locacional no Congresso. Um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) aprovado na Câmara prevê suspender regras da Aneel que tratam da metodologia de cálculo das tarifas de transmissão. A alteração feita nas regras, segundo a agência reguladora, alivia a conta dos consumidores do Norte e Nordeste.
Mas, por outro lado, as geradoras que ficam nessas regiões, e usam mais a rede de transmissão por estarem distantes dos grandes centros de consumo, passam a pagar mais. Esse é justamente o ponto questionado pelo deputado Danilo Forte (União-CE), autor do projeto de decreto legislativo.
Agora, a discussão está no Senado. Em julho, o relator do PDL na Comissão de Infraestrutura, senador Otto Alencar (PSD-BA), apresentou parecer favorável ao texto.
Durante a audiência pública, Sandoval Feitosa afirmou aos parlamentares que é necessário acompanhar a situação e ver, em números, que a medida é favorável para os consumidores do Norte e Nordeste. Ele ressaltou, contudo, que a agência reguladora irá se adaptar ao que for decidido pelo Poder Legislativo, uma vez que cabe à Aneel cumprir o que for definido no Congresso. “A posição da Aneel é explicar o que for demandado e acatar o que for decidido.”
