30/08/2023 - 11:41
O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027, entregue nesta quarta-feira, 30, ao Congresso Nacional, contará com um limite financeiro de R$ 13,3 trilhões para os próximos quatro anos para ser “ressuscitado”. Praticamente abandonado nas gestões anteriores, a intenção agora é pôr o planejamento no centro da estratégia do governo, de acordo com a secretária nacional de Planejamento do Ministério do Planejamento e Orçamento, Leany Lemos.
Com mais de 800 páginas – um quarto delas apenas destinada à mensagem presidencial -, o documento reúne informações e metas até 2027 que serão avaliadas a cada três ou quatro meses.
Do teto estipulado para os 88 programas, há R$ 8,855 trilhões para todo o período de rubricas fiscais e orçamentárias, R$ 566 bilhões de investimentos em estatais e R$ 3,882 trilhões de recursos não orçamentários, como subsídios creditícios e tributários e crédito, incluindo financiamento de bancos públicos.
Como o PPA foi fechado antes do envio da proposta orçamentária, podem ocorrer ajustes nas cifras para o ano que vem. Mas, para se ter uma ideia da ordem de grandeza com a qual o Planejamento trabalhou, cerca de R$ 2,056 trilhões de recursos orçamentários (Fiscal e Seguridade Social) devem estar disponíveis para 2024, mais R$ 151,3 bilhões no caso de investimentos em estatais e outros 929,3 bilhões de recursos não orçamentários.
Leany Lemos comentou que, nos últimos 10 anos, o PPA se tornou um documento acessório, de “prateleira”, porque não contava com um “realismo fiscal” e também porque se tratou de uma década de pouco crescimento. “Um dos problemas para o País não conseguir sair do buraco é que estamos sempre olhando para o curto prazo, para as urgências, as emergências”, avaliou.
A secretária disse acreditar que agora a situação passará a ser diferente e que todo o processo construído nos oito primeiros meses de governo é um marco de reconstrução da relação com a sociedade e de ajuda para os ministérios a fazerem suas escolhas. “Um ministério não tem um centavo no orçamento se não tem programa no PPA”, disse.
No período de elaboração do PPA, que contou com a presença da ministra Simone Tebet em vários eventos pelo Brasil, foram apresentadas mais de 8 mil propostas, das quais 814 chegaram à Esplanada e 528 acabaram sendo incorporadas ao documento.
Verde
Os projetos foram disponibilizados numa plataforma que recebeu mais de 1,5 milhão de votos e contou com “garotas-propagandas”, como as ministras do Meio Ambiente e Mudanças do Clima, Marina Silva, e da Igualdade Racial, Anielle Franco.
Ao mesmo tempo, o Planejamento traçou oito tendências que são consideradas “mega” no mundo, e que vão desde a digitalização até a questões ligadas à mudança climática.
O projeto que recebeu o maior número de votos foi o do enfrentamento da emergência climática. “Me surpreendi com o meio ambiente ser mais votado. Foi uma mobilização de grupos, de movimentos sociais e isso demonstra a força de uma agenda nova, global, contemporânea. Mostra a força que tem”, considerou.
O PPA é o principal instrumento de planejamento orçamentário de médio prazo do governo, considerando quatro anos a partir do segundo mandato de um presidente. É dele que constam as diretrizes, objetivos e metas da União e é o PPA também que norteia a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Plano é elaborado pelo Poder Executivo, que deve remetê-lo ao Legislativo na forma de projeto de lei até quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente. Depois de passar pelo crivo dos parlamentares, precisa seguir à sanção presidencial.
