30/08/2023 - 11:55
O prazo para adesão de munícipios, estados e o Distrito Federal ao Programa Escola em Tempo Integral, coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), terminará nesta quinta-feira (31). A adesão é realizada pela internet, no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). A participação dos entes federados é voluntária.
Para os municípios, a participação nessa modalidade de ensino ampliado diz respeito obrigatoriamente à educação infantil, de crianças de zero a seis anos; e no ensino fundamental, do 1º ao 9º ano. Já para os estados, as prioridades serão os ensinos fundamental e médio.
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Após essa etapa, que se encerra nesta quinta, no próximo período – de 1º de setembro a 15 de dezembro – os entes federados deverão pactuar com o MEC as metas e o recebimento de repasses federais.
As regras e prazos para adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral, bem como os parâmetros para o cálculo do fomento de cada estado e município estão descritos na portaria 1.495/2023.
Ao longo de todo o processo de adesão e pactuação, as secretarias terão disponíveis tutoriais e atendimento para dúvidas via suporte técnico do programa, e pela Central de Atendimento do MEC: 0800-616161.
Vagas de tempo integral
O novo programa que expande as escolas em tempo integral contempla toda a educação básica, que se estende da creche ao ensino médio.
Segundo o MEC, o programa tem como meta, já em 2023, ampliar em um milhão o número de matrículas de tempo integral nas escolas de educação básica de todo o Brasil. Depois, até 2026, o objetivo é alcançar cerca de 3,2 milhões de matrículas.
No cálculo da ampliação do número de vagas serão consideradas matrículas criadas ou convertidas a partir de janeiro de 2023 e novas matrículas para 2024. A criação de vagas priorizará as escolas que atendam estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
Para expandir a oferta de jornada em tempo integral nas redes de ensino estaduais e municipais, o governo federal investirá R$ 4 bilhões. As transferências de recursos financeiros serão feitas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com depósito em conta corrente específica do governo local.
Programa federal
O Programa Escola em Tempo Integral é uma estratégia do governo federal para induzir a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica.
A jornada ampliada na rede de ensino é considerada quando o estudante permanece na escola ou em atividades escolares por tempo igual ou superior a sete horas diárias ou a 35 horas semanais, em dois turnos.
Com o programa, o governo federal pretende cumprir a meta 6 do Plano Nacional de Educação 2014-2024.
O programa prevê assistência técnica e financeira para a criação das matrículas em tempo integral para organização, gestão e implementação da educação integral.
Oferta de ensino
Para assegurar a qualidade da oferta do ensino em tempo integral, o Ministério da Educação estruturou o programa em cinco eixos – ampliar, formar, fomentar, entrelaçar e acompanhar articulando ações estratégicas em todo o país.
De agosto a outubro de 2023, estão sendo realizadas etapas regionais do Ciclo de Seminários do Programa para debater princípios para a Política de Educação Integral em Tempo Integral e esclarecer dúvidas.
As etapas das regiões Centro-Oeste e Norte já ocorreram em agosto. A etapa Nordeste, em Recife (PE), está agendada para 27 e 28 de setembro; a do Sudeste, em Diadema (SP), em 4 e 5 de outubro; já a etapa da região Sul ainda terá data e local definidos, de acordo com o MEC.
