30/08/2023 - 21:14
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desistiu da ideia de impedir que militares ocupem cargo de ministro civil na administração pública federal. Como revelou o Estadão, a gestão petista tinha elaborado uma proposta de emenda constitucional para barrar que integrantes da ativa das Forças Armadas fossem nomeados, prática que foi generalizada no governo de Jair Bolsonaro.
Segundo a ideia original do governo de Lula, para ocupar o cargo no Executivo, o militar teria que largar a farda e ir para a reserva.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse nesta quarta-feira, 30, que a proposta de emenda que regulamenta a atuação de militares na política tratará apenas da disputa a cargos eletivos. Já a presença de militares nos comandos no Executivo ficará a cargo do presidente da República. De acordo com ele, o autor da proposta será o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que contará com o apoio da gestão Lula 3.
“A PEC apresentada pelos senadores se restringe às candidaturas eleitorais”, anunciou o ministro, em entrevista após reunião no Ministério da Defesa. “A proposta que os senadores vieram a fazer e tivemos concordância com isso é a iniciativa que a PEC seja restrita à questão das candidaturas às eleições, de membros das Forças Armadas que passam a disputar cargos eletivos.”
O líder do governo no Senado defendeu que o cargo de ministro é político, “mas é um cargo político de convite, ninguém é ministro porque quer, é ministro porque é convidado”. “A mim, me parece ser de bom tom se o presidente da República convidar o militar para o Ministério, ele vai ter que se dirigir ao ministro da Defesa para ouvir a avaliação dele sobre esse deslocamento”, afirmou Jaques.
O petista afirmou que isso evita com que haja uma “discriminação” e “cerceamento” de uma vontade do presidente da República. Segundo ele, como a decisão de compor algum ministério não é um “ato voluntário”, o militar não pode ser responsabilizado. “A preocupação fundamental é com o processo eleitoral”, acrescentou.
O líder disse que a proposta deve ser apresentada na semana seguinte ao 7 de setembro e já deve ter as assinaturas necessárias. De acordo com o ministro da Defesa, José Múcio, a PEC está pacificada dentro das Forças.
Após a invasão do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo Tribunal Federal em 8 de janeiro, Lula iniciou um processo que chamou de “despolitização” das Forças Armadas. Até o comandante do Exército foi trocado.
Quando Lula assumiu o Planalto, havia 6.157 oficiais em cargos comissionados. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi o presidente que mais nomeou militares no primeiro escalão, mesmo na comparação com governos da ditadura.
Militares candidatos
O líder do governo no Senado disse que a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da participação de militares como candidatos deve passar a valer apenas nas eleições presidenciais de 2026.
“Se alguém faz uma opção de ir à vida política eleitoral, ele automaticamente vai para a reserva. É uma escolha, não está impedido [de atuar na política]”, disse o líder.
Para Wagner, a regulamentação preserva a disciplina e a hierarquia na carreira. “É uma regulamentação para facilitar a convivência de quem quer entrar na vida política”, avaliou.
De acordo com ele, o texto aborda que as medidas vão valer para eleições que ocorram em um ano depois da promulgação da PEC. Portanto, na prática, a atuação da proposta nas eleições municipais de 2024 está descartada. Isso, contudo, representa uma perda ao governo, uma vez que Múcio defendia que a PEC valesse já na próxima campanha eleitoral.
