31/08/2023 - 7:16
Na véspera do envio do Orçamento de 2024, a equipe econômica teve um dia tenso no Congresso Nacional, que votou duas medidas com forte impacto nos cofres públicos.
Na primeira, o governo teve de entrar em campo nos bastidores para garantir a acirrada aprovação no Senado de mudanças no Carf, o tribunal da Receita Federal. Já a segunda foi uma derrota categórica para a Fazenda: a aprovação pela Câmara do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia até 2027 e prevê, ainda, benefícios fiscais a todos os municípios brasileiros, que poderão reduzir a contribuição previdenciária.
O projeto, que agora volta ao Senado por ter sofrido modificações, é visto com ampla preocupação pela equipe econômica, que foi escanteada das discussões no Congresso, segundo apurou o Estadão/Broadcast. A Fazenda desejava incluir o debate sobre a redução de encargos trabalhistas na reforma tributária da renda, que deve ter início após a aprovação da reforma sobre o consumo.
Além disso, a medida prevê perda de receita num momento em que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trabalha para aumentar a arrecadação, a fim de cumprir a meta de zerar o déficit das contas públicas no próximo ano. Só a inclusão dos municípios no projeto, após forte pressão dos prefeitos, terá um custo extra de até R$ 11 bilhões aos cofres públicos.
Integrantes da Fazenda classificam a medida como “pauta-bomba”, podendo dificultar o já desafiador caminho do governo para cumprir a meta em 2024 – o que vai exigir R$ 168 bilhões em receitas extras para reforçar o caixa.
Segundo fontes da equipe econômica, a desoneração foi “votada à revelia da Fazenda”, que não foi procurada para discussão de impactos da medida e possíveis alternativas, apesar da cobrança por mais diálogo entre a pasta e o Congresso.
Já na votação do Senado, sobre o chamado voto de qualidade do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf), que dá o voto de Minerva para a Receita em caso de empate nos julgamentos, o governo dialogou com lideranças do Centrão nesta quarta-feira (30) e articulou a aprovação, que nem por isso deixou de ser apertada: foram 34 votos a favor e 27 contrários.
A Fazenda também dialogou com parlamentares e com o mercado financeiro para a elaboração das medidas de taxação dos “super-ricos”, enviadas ao Congresso na segunda. Como mostrou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica fez ajustes no projeto de lei que aperta a tributação sobre os fundos offshores (aplicações financeiras no exterior) após alerta do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na semana passada.
