31/08/2023 - 13:54
O diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, Renato Gomes, afirmou que a autarquia não apoia um aumento da tarifa de intercâmbio do cartão de crédito para compensar o risco de emissores, bancos e fintechs, para o parcelamento sem juros “mais longo”. “O BC já se manifestou sobre isso e eu reforço aqui que é uma ideia bem ruim. Não há absolutamente nenhum apoio para o aumento de intercâmbio”, disse na 2ª Edição do evento Concorrência no Mercado Financeiro: Desafios da Nova Economia Digital, promovido pela Associação Brasileira de Instituições de Pagamento (Abipag).
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Gomes admitiu que uma série de emissores de cartão aventaram a possibilidade de elevar a tarifa, que é cobrada dos lojistas para remunerar as instituições que concedem o instrumento de pagamento, para compensar o parcelado sem juros mais longo, inclusive com a proposta de a tarifa ser maior para quem divide a compra em maior quantidade de vezes, de 6 a 9 vezes, por exemplo.
Segundo o diretor, que a tarifa de intercâmbio não é uma ferramenta para eliminar riscos, mas para gerar um equilíbrio de mercado entre os emissores e credenciadores, remunerando os dois lados, e gerar uma escolha eficiente do meio de pagamento pelo consumidor.
A tarifa de intercâmbio é parte da taxa de desconto do comerciante (MDR, na sigla em inglês). A outra parte do MDR fica para credenciadores. Ou seja, um aumento no intercâmbio poderia prejudicar outro ente da cadeia de cartões.
Em participação em sessão do Senado no início do mês, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, afirmou que era um debate possível a criação de alguma tarifa para desincentivar marginalmente o parcelado “muito longo”, que, em alguns segmentos, havia crescido muito. Mas Campos Neto não mencionou as tarifas de intercâmbio.
O aumento da tarifa de intercâmbio é uma das opções colocadas na mesa pelos bancos para compensar a redução dos juros do rotativo. O argumento do setor é que, hoje, as taxas do rotativo são muito elevadas porque funcionam como subsídio cruzado para compensar o risco de inadimplência no parcelado sem juros, algo que as credenciadores discordam.
Em relação a avanços nas regras sobre tarifas de intercâmbio em geral, Gomes afirmou que o BC deve publicar em breve nova norma para “disciplinar” a cobrança dessas taxas já que há preocupação com a sua “opacidade”.
Segundo o diretor, vários participantes disseram que não conseguem replicar os raciocínios que levam à cobrança da tarifa. Em 2018, o BC limitou a cobrança do intercâmbio no débito e, neste ano, colocou um teto para o cartão pré-pago.
“O BC está mapeando com cuidado as tarifas de bandeira, monitorando os eventos tarifários e conversando com os participantes. Vamos disciplinar a cobrança de tarifas de intercâmbio. Não posso ser específico sobre essas tarifas. Mas o BC tem trabalhado diligentemente nesse assunto”, disse ele, completando que ainda está na fase de estudos, mas que terá resposta pública em breve.
Sobre o rotativo, Gomes repetiu que o que o BC defende é o aumento da portabilidade da dívida no cartão de crédito o “mais rapidamente possível”, antes do consumidor entrar no rotativo, para aumentar a concorrência na modalidade, assim como uma maior transparência nas taxas, que não estão claras para os clientes.
O diretor já havia defendido essas medidas em entrevista em junho ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado. “O problema do rotativo tem elementos de falta de concorrência e de risco”, disse, referindo-se à alta inadimplência da modalidade, que está em cerca de 50%.
A discussão sobre rotativo tornou pública uma guerra entre os elos da cadeia de cartão. Bancos reclamam que as credenciadoras, principalmente independentes, usam o parcelado sem juros para ganhar com a antecipação de recebíveis sem risco de crédito.
Já o argumento do outro lado é de que os bancos estão aproveitando a discussão do rotativo para tentar recuperar lucros perdidos com o aumento da competição do setor nos últimos anos.
Concorrência
No mesmo evento, Renato Gomes afirmou que a concorrência entre bandeiras de cartão tende a aumentar a tarifa de intercâmbio, cobrada dos lojistas para remuneração de emissores de cartão, em vez de diminuí-la. A declaração de Gomes foi dada em meio ao histórico feito pelo diretor sobre as medidas do BC para fomentar a competição no setor de pagamentos. Em outubro, a lei 12.865, que criou as instituições de pagamento, completa 10 anos.
“O BC busca limitar intervenção em aspectos para criar ganhos significativos para a sociedade e nos quais a dinâmica de mercado concorrencial não é capaz de alcançar plena eficiência”, disse Gomes. “É sabido que concorrência de bandeiras tende a aumentar intercâmbio em vez de diminuir. O norte é sempre concorrencial”, completou.
