31/08/2023 - 20:51
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou nesta quinta-feira, 31, que as medidas escolhidas pela Pasta para taxar a alta renda foram preparadas com “cuidado, diligência e razoabilidade”. “É preciso incluir o rico no Imposto de Renda e o pobre no orçamento”, afirmou, ao tratar do segundo pilar da estratégia de recomposição de receitas.
O primeiro trata da recomposição da base fiscal e correção de distorções. “Não estamos falando de majoração de tributos, mas de correção de desvios”, comentou.
O segundo pilar trata da isonomia tributária, e o terceiro da nova relação do Fisco com o contribuinte. Ao mencionar o segundo pilar, o secretário comentou que o juro sobre capital próprio (JCP) será algo que se tornará “mais compreensível” até o fim do ano, depois que o tema estiver mais maduro, como ocorre atualmente nos casos tanto dos fundos fechados no Brasil quanto de aplicações em paraísos fiscais. “A preocupação da Fazenda é com os casos de abuso desse instrumento (JCP) e há outros casos que é preciso tomar cuidado”, alertou, sem identificar quais seriam.
Durigan acrescentou que o setor bancário precisa ter capital e que há peculiaridades nesse tema que serão levadas à discussão no Congresso com a área. Ele comentou também que o JCP é parte de uma discussão importante de tributação corporativa
Sobre o terceiro pilar, ele comentou que, com a reforma tributária, tributos como PIS e Cofins deixarão de existir. “É preciso limpar o terreno. Estamos apostando muito que a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) vai expandir seu rol de carteiras de transações de R$ 12,1 bilhões para 2024, e precisa avançar para dar conta de um estoque de R$ 31 bilhões”, disse.
O secretário enfatizou que, por um cálculo feito pela equipe econômica de forma “hiperconservadora” quanto a expectativa de adesões de empresas interessadas, uma participação de 2% do estoque da Receita já permitiria arrecadação estimada no orçamento. “Temos argumento técnico para defender e convencer sobre todas as medidas.”
Conforme Durigan, mesmo após a confirmação de números, a opção foi por colocar cifras menores no orçamento. Como exemplo, citou a expectativa de arrecadação com apostas, que está na casa de R$ 700 milhões. “Vamos perseguir e entregar a agenda, não tenham dúvidas disso. Não é um mosaico aleatório de medidas. Vamos acompanhar o resultado semana a semana, a entrega da meta do primário a partir de agora. Repito: esta é uma equipe testada”, afirmou.
