01/09/2023 - 14:07
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira que, entre as medidas de aumento da arrecadação enviadas pelo governo ao Congresso, a de maior prioridade é que mira as subvenções fiscais dadas pelos Estados. De acordo com ele, os benefícios só podem ser dados caso haja uma previsão expressa em lei federal, e é preciso recompor mecanismos de arrecadação perdidos nos últimos anos.
“A medida sobre Subvenção é prioritária, porque é um absurdo”, disse ele a jornalistas nesta sexta-feira, na sede do ministério na capital paulista. “As subvenções ferem o pacto federativo, a não ser que estejam previstas na lei federal.”
O ministro afirmou que, desde 2017, a concessão de benefícios fiscais por entes subnacionais de forma desordenada causou um rombo orçamentário para a União que tem de ser revisto.
A equipe econômica espera a aprovação dessa e de outras medidas de aumento da arrecadação pelo Congresso Nacional para fechar as contas no ano que vem.
O Orçamento para 2024, divulgado na quinta-feira, prevê que o governo registrará superávit de R$ 2,8 bilhões, mas depende da aprovação de medidas que trariam cerca de R$ 168 bilhões aos cofres públicos.
Os números foram considerados pouco factíveis pelo mercado financeiro. Haddad voltou a dizer, porém, que a equipe econômica não vai abrir mão das metas, e que objetivos ambiciosos são necessários para que as contas públicas voltem ao azul o quanto antes.
