07/09/2023 - 9:00
A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2685/22, conhecido como “PL do Desenrola”, que impõe um limite de até 100% na cobrança de juros do rotativo do cartão de crédito. Com isso, surge a dúvida se as taxas impostas a quem paga apenas uma parte da fatura ficarão mais baixas.
Para esclarecer o tema, a IstoÉ Dinheiro conversou com um especialista em finanças para abordar o principal destaque do PL, que deve entrar em vigor em 90 dias. Antes, o projeto de lei deverá ser aprovado pelo Senado Federal e passar pela sanção presidencial.
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Além disso, dentro desse prazo, instituições financeiras e emissoras de cartão de crédito poderão apresentar uma proposta alternativa ao PL. Essa, por sua vez, passará por avaliação do Conselho Monetário Nacional (CMN). Caso isso não ocorra ou a proposta não seja aceita, fica valendo o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional.
Impactos no bolso
Para o CEO da RHVS Investimentos e Participações, Ricardo Holz, a principal mudança trazida pelo PL é no fôlego financeiro dos clientes que utilizam cartões de crédito. Na avaliação do especialista, será mais fácil encaixar uma possível dívida no orçamento.
“Primeiramente, é importante ressaltar que o ideal é não recorrer a esse recurso e sim planejar antecipadamente seus gastos de acordo com o seu orçamento. Mas sabemos que urgências ocorrem e, nesse caso, a aprovação do PL é bastante positiva”, avalia.
Ainda segundo Holz, o cliente terá mais facilidade para sair dessa ‘areia movediça’ que é o rotativo do cartão. “A taxa, de qualquer forma, continuará alta, porém menos perigosa para o consumidor”, continua.
De acordo com levantamento do Banco Central, os juros do rotativo do cartão de crédito subiram 8,7 pontos percentuais no último mês de julho, chegando a, em média, 445,7% ao ano.
Essa taxa, de acordo com o especialista, está entre as mais altas do mundo e mesmo que caia a 100% continuará em patamar elevado. “O limite será o dobro da dívida, já com encargos e multas. Ainda que alto, deve representar um alívio se comparado aos juros cobrados hoje, lembrando que há relatos de instituições financeiras que chegam a cobrar 800% de juros nessa modalidade”, comenta.
Inadimplência
Holz também prevê que, após implementação do limite, a inadimplência do consumidor relacionada à fatura do cartão de crédito registre queda. Na sua avaliação, seria uma forma de compensar a perda inicial que os bancos teriam com o corte na taxa.
“Também não acredito numa possível baixa na oferta de crédito. O sistema deve se adequar com o tempo, ainda que inicialmente possam ocorrer cortes pontuais”, explica.
Os limites oferecidos para cada cliente podem ter pequenas alterações, assimilados, posteriormente, com o equilíbrio do sistema financeiro. O economista afirma, ainda, que as instituições financeiras podem fazer nesta etapa inicial da nova taxa é uma análise mais criteriosa para a oferta de crédito. No entanto, essa movimentação, junto à nova taxa, pode trazer mais sustentabilidade financeira às carteiras dos bancos.
Febraban
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) demonstrou insatisfação com a aprovação do projeto. Para a entidade, o corte na taxa pode reduzir a oferta de crédito.
“Limites artificiais de juros impactam na oferta de crédito, pois carregam o risco de torná-lo não sustentável”, afirmou, em comunicado, a Febraban. Segundo a Federação, o cartão de crédito responde por 40% de todo o consumo no Brasil e 21% do Produto Interno Bruto (PIB) do País.
