07/09/2023 - 19:27
O Instituto Não Aceito Corrupção quer que seja revista a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou provas da Operação Lava Jato obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht. Para a entidade, o ato do ministro deve ser submetido à avaliação dos demais magistrados do Supremo Tribunal Federal (STF).
A entidade diz que a empreiteira esteve representada por seus advogados e que a validade do acordo já foi homologada pelo STF. “A observância e respeito a um acordo homologado pelo STF é elementar para a preservação da segurança jurídica, pilar de nosso sistema e do próprio Estado Democrático de Direito”, diz nota pública.
O instituto ainda critica o fato de Toffoli ter tomado sozinho uma decisão de tamanho impacto. “Conclamamos o STF a debater o tema, que demanda a apreciação da matéria em foco pela respectiva turma ou pelo plenário do STF, de forma técnica, e o repensar de seu regimento no sentido de preservação da colegialidade do Tribunal como regra.”
Também destaca que os procedimentos adotados pela força-tarefa em Curitiba estiveram sob o escrutínio da Corregedoria Geral do Ministério Público Federal e da Corregedoria Geral do Conselho Nacional do Ministério Público. Em ambos os casos, os procedimentos foram arquivados.
A entidade criticou o que considerou “linguagem extrema e exageradamente politizada”, apontando quebra da “técnica imparcial” do Supremo. Na decisão que anulou as provas, Toffoli chamou a prisão de Lula, em 2018, de um dos ‘maiores erros judiciários da história do País’ e se referiu à Lava Jato como “ovo da serpente” e “projeto de poder de determinados agentes públicos”.
Toffoli anulou as provas obtidas a partir do acordo de leniência – delação premiada de empresas – acertado entre a Odebrecht e o Ministério Público Federal porque considerou que teriam havido irregularidades realizadas pelos procuradores na condução do inquérito. Ele alega que os investigadores teriam feito negociações fora dos canais oficias para agilizar o fechamento do acordo. A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) vão recorrer da decisão.
Lula foi preso em abril de 2018 pelo ex-juiz Sérgio Moro, depois que ele foi condenado em segunda instância no caso do triplex do Guarujá. O presidente seria solto por uma revisão de entendimento do STF, no ano seguinte, que decidiu que alguém só poderia ser preso após esgotados todos os recursos do processo. Posteriormente o Supremo ainda anularia as condenações que pesavam contra Lula por entender que Moro não foi imparcial na condução do processo.
Agora senador pelo Paraná, Sérgio Moro (Podemos) reagiu à decisão de Toffoli negando irregularidades na Operação Lava Jato e disse que “a corrupção nos governos do PT foi real” e que “criminosos confessaram e mais de seis bilhões de reais foram recuperados para a Petrobras”. Já Deltan Dallagnol, que comandava a equipe de procuradores, falou que a decisão do ministro “faz a corrupção compensar”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) anunciou a criação de uma força-tarefa para “apurar desvios de agentes públicos e promover a reparação de danos causados” pela Operação Lava Jato. Em paralelo, o ministro da Justiça, Flávio Dino, falou que vai pedir instauração de inquérito na Polícia Federal para responsabilizar penalmente os agentes públicos. O procurador-geral da República, Augusto Aras, falou que a operação “deixou um legado maldito”.
