12/09/2023 - 20:09
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva enviou nesta terça-feira, 12, mensagens ao Congresso Nacional solicitando a retirada de urgência de dois projetos de lei. O objetivo é destrancar a pauta da Câmara. As mensagens foram publicadas em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), que circula nesta noite.
O Projeto de Lei 2.925, que dispõe sobre a transparência em processos arbitrais e o sistema de tutela privada de direitos de investidores do mercado de valores mobiliários, e o PL 2.926, que dispõe sobre as instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no âmbito do Sistema de Pagamentos Brasileiro, foram enviados ao Legislativo pelo governo com urgência constitucional. Ao fazer isso, o governo pede rito mais acelerado para a tramitação das matérias, com dispensa de algumas exigências, prazos ou formalidades regimentais, para que os projetos sejam mais rapidamente apreciados, com preferência sobre outras propostas.
Os dois PLs, no entanto, passaram a trancar a pauta de votações da Câmara no último dia 8, quando se esgotou o prazo de 45 dias que é dado para os deputados apreciarem projetos com urgência constitucional. Assim, o governo está retirando a urgência para liberar os trabalhos da Casa.
