13/09/2023 - 11:49
A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou nesta quarta-feira, 13, o projeto de lei (PL) dos bioinsumos. A aprovação foi unânime: 12 votos favoráveis e nenhum contrário.
O PL tramita em caráter terminativo na Comissão de Meio Ambiente – o que significa que não precisará passar pelo plenário do Senado.
Por ter sido aprovado na forma de um substitutivo (ou seja, um novo texto formulado pelo relator), o projeto terá de passar por uma segunda votação, o chamado turno suplementar. Na prática, se trata apenas de uma formalidade e o texto deve seguir para a Câmara.
A proposta, apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), foi negociada com a bancada ruralista e contou com o apoio da oposição.
O texto, relatado pelo vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), define parâmetros de segurança a serem adotados na produção on farm, assim como exigência de registro dos produtores, considerando os riscos sanitários do processo.
O projeto estabelece que as biofábricas on farm, com produção destinada ao uso na propriedade, possam fazer uso somente de microorganismos classificados e deve incluir equipamentos que garantam a segurança da produção. Para elas, será exigido um cadastro autodeclaratório e simplificado e será dispensado o registro de produtos.
Já as unidades de produção de bioinsumos sem fins comerciais foram definidos como estabelecimentos que produzem os insumos a partir de microorganismos de ocorrência natural. O projeto também recomenda aprovação prévia pela Anvisa e Ibama a produtos macrobiológicos.
A senadora Tereza Cristina (PP-MS), que era ministra da Agricultura no governo Bolsonaro e é articuladora da Frente Parlamentar da Agropecuária no Senado, elogiou a versão final do texto e disse que, junto com o PL dos defensivos agrícolas, representa um avanço importante para o agronegócio.
