13/09/2023 - 17:33
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) reduziu nesta quarta-feira, 13, o valor de multas impostas às teles Claro, Oi e Vivo por infração à ordem econômica, de um total de R$ 782 milhões para R$ 112,8 milhões. No ano passado, as empresas foram condenadas após os conselheiros entenderem que elas teriam feito um conluio ao formar um consórcio para participar de uma licitação promovida pelos Correios em 2015 para contratação de serviços de telefonia.
À época, o Cade condenou a Claro a pagar R$ 395 milhões. A Oi foi condenada a desembolsar R$ 266 milhões e a Vivo, R$ 121 milhões. As empresas, contudo, entraram com embargos de declaração no órgão, que foram parcialmente acolhidos pelo conselho nesta quarta.
Relator do caso, o conselheiro Sérgio Ravagnani acatou parte da argumentação e atualizou as multas para os seguintes valores: R$ 98,8 milhões para a Claro, R$ 66,5 milhões para a Oi, e R$ 30,4 milhões para a Vivo. Mas o voto vencedor foi o do presidente do Cade, Alexandre Cordeiro, que já havia defendido em maio do ano passado multas menores, de R$ 30,9 milhões para a Claro, R$ 53,6 milhões para Oi e R$ 28,3 milhões para a Telefônica.
O processo teve início em 2015 depois de denúncia da BT Brasil Serviços de Telecomunicações de que as três operadoras agiram de forma associada para reduzir a competição e impedir a atuação de outros concorrentes em licitações públicas, especificamente uma concorrência dos Correios.
