15/09/2023 - 19:00
A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) enviou um ofício ao ministro da Justiça, Flávio Dino, para informá-lo do que chamou de “tentativa do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) de impedir manifestação pública da entidade” em relação ao debate sobre as compras parceladas sem juros no cartão de crédito.
“O objetivo é alertar o ministro sobre iniciativas que configuram uma ameaça à democracia brasileira e à liberdade de expressão”, disse, em nota, a associação de bares e restaurantes.
Na semana passada, a Abrasel foi notificada pelo Conar devido à campanha publicitária da associação em defesa do parcelado sem juros. Segundo o ofício enviado a Dino, a medida do Conselho é uma resposta a um pedido de liminar protocolado pelos bancos Bradesco, Itaú e Santander para retirar a propaganda do ar.
A Abrasel é uma das entidades que têm se colocado publicamente no debate sobre o parcelado sem juros. O fim ou a limitação da modalidade de pagamento foi inserido no bojo das discussões sobre as taxas cobradas no rotativo do cartão de crédito, uma vez que os bancos argumentam que são um subsídio cruzado para o parcelado sem juros – o que é rebatido por outros segmentos da cadeia de cartões, como os credenciadores. Para o comércio, contudo, o instrumento é fundamental.
No ofício enviado a Dino nesta quarta-feira, 13, a associação de bares e restaurantes diz que a campanha publicitária chama a atenção para a intenção dos bancos de “acabar com a competitividade do parcelado sem juros”, no âmbito da discussão sobre o financiamento rotativo no cartão de crédito. “Na visão da Abrasel, as alterações no parcelamento sem juros trariam perdas para os cidadãos, para o setor de comércio e serviços e para o País, em benefício exclusivo das instituições financeiras.”
O presidente-executivo da Abrasel, Paulo Solmucci, destaca que, no pedido ao Conar, os próprios bancos citam a necessidade de modificar o parcelado sem juros. “Ora, basta ver na imprensa centenas de reportagens sobre a verdadeira intenção dos bancos: aleijar, acabar com a competitividade desse tipo de parcelamento. O que a Abrasel fez foi trazer este alerta para a sociedade de maneira clara e transparente, chamando para o debate”, afirmou Solmucci no ofício.
