18/09/2023 - 13:35
O Projeto de Lei (PL) 2646/2020, que dispõe sobre as debêntures de infraestrutura emitidas por concessionárias de serviços públicos, foi incluído na pauta do Plenário do Senado Federal. A deliberação está agendada para esta terça-feira, 19, às 14 horas (de Brasília).
Antes, o projeto passou pelas Comissões de Infraestrutura (CI) e de Assuntos Econômicos (CAE), recebendo emendas.
Caso as mudanças sejam chanceladas em Plenário, o texto retornará à Câmara dos Deputados, que ficará incumbida de analisar as alterações promovidas pelos senadores.
Para compradores, os títulos se revertem em juros e correção monetária. Para emissores, a fonte de financiamento com custos mais baixos permite ainda a dedução de juros pagos na base do Imposto de Renda e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
De acordo com o projeto, o dinheiro captado com a emissão de debêntures deve ser aplicado em projetos de investimento em infraestrutura ou em produção econômica intensiva em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
