18/09/2023 - 15:05
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, disse que, em muitas vezes, o empresário brasileiro vira “empregado” da Receita Federal ao ter que cumprir determinadas obrigações.
“O empresário no Brasil precisa se dedicar a dar eficiência ao seu negócio, e não receber da Receita Federal do Brasil uma série de obrigações acessórias, que ele leva – pelos cálculos que temos da OCDE – mais de 60 dias dedicando exclusivamente sua energia ao fisco. Ou seja, vira empregado da Receita. Evidentemente que nós não podemos compactuar com isso”, afirmou Dantas durante participação no painel “Brasil em foco: mais verde e comprometido com o desenvolvimento sustentável” da Confederação Nacional da Indústria (CNI), em Nova York.
Nesse sentido, na avaliação de Dantas, as instituições brasileiras estão promovendo uma série de mudanças que visam trazer simplificação, como a reforma tributária e o projeto de lei que simplifica o licenciamento ambiental.
“Quando se fala de simplificar licenciamento ambiental, não é simplesmente ‘passar a boiada’, mas permitir que a instituições exerçam suas competências e atribuições dentro de uma racionalidade de interesse público no Brasil”, ponderou.
Em relação à reforma tributária, o presidente do TCU reforçou que a medida permitirá eliminar uma “porção de obrigações acessórias” que “drenam a energia do empresário brasileiro”. “E esse movimento revela a maturidade do Congresso brasileiro, que veio para ficar”, acrescentou.
