02/10/2023 - 18:12
O Senado aprovou nesta segunda-feira, 2, o projeto de lei do Desenrola. A votação foi simbólica, ou seja, não houve o registro individual do voto de cada parlamentar.
O projeto vai à sanção presidencial no limite para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o sancione antes do fim da validade da medida provisória que mantém o programa de renegociação de dívidas em funcionamento.
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A sessão foi realizada de forma extraordinária nesta segunda-feira, quando normalmente não são realizadas sessões deliberativas. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autorizou que os senadores registrassem presença remotamente para viabilizar a sessão, uma vez que a maioria dos parlamentares volta a Brasília na segunda à noite ou na terça pela manhã.
O texto aprovado pelos senadores é o mesmo aprovado na Câmara dos Deputados, seguindo um acordo feito entre o relator, o senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), e o governo federal para que o projeto não tenha de voltar à Câmara.
Além da regulamentação do programa de renegociação das dívidas, o projeto de lei também limita os juros do rotativo do cartão de crédito e do parcelado com juros a 100% do valor da dívida caso o setor financeiro não apresente uma proposta de autorregulação em 90 dias.
O texto, no entanto, não trata do fim do parcelamento de compras sem juros, modalidade apontada pelos bancos como responsável pelas altas taxas – que chegaram em junho a 437% ao ano.
