02/10/2023 - 20:14
A arrecadação com receitas administradas, que fechou em R$ 953,5 bilhões de janeiro a agosto, sofreu com uma frustração de R$ 7,2 bilhões (-0,75%) em relação à estimativa que havia sido feita pelo governo federal em julho. O valor é destacado pelo Tesouro Nacional no Relatório de Avaliação do Cumprimento de Metas Fiscais do 2º quadrimestre de 2023, publicado nesta segunda-feira, 02. O dado vem em linha com o cenário já exibido nas divulgações mensais de arrecadação. Na semana passada, a Receita apontou um recuo real de 4,14% na arrecadação de impostos e contribuições federais de agosto – o terceiro mês consecutivo de queda.
O Tesouro colocou a frustração na arrecadação como um dos principais “desvios”, em termos nominais, dos componentes do resultado primário obtido pelo governo central até o encerramento do 2º quadrimestre de 2023. A comparação se dá pelas estimativas que compuseram a meta indicada no decreto 11.621/2023, ato publicado no fim de julho que detalhou os bloqueios no orçamento para cumprimento do teto de gastos, relativo aos dados até o 3º bimestre (até junho) deste ano.
No decreto, a expectativa era de que a União arrecadaria, em recursos administrados pela Receita, R$ 960,692 bilhões, contra R$ 953,462 bilhões do resultado realizado. Os principais problemas estão na arrecadação do Imposto de Renda, com desvio negativo de R$ 5,2 bilhões, e do Imposto de Importação, cuja receita foi frustrada em R$ 1,6 bilhão, descreve o Tesouro.
No relatório divulgado nesta segunda-feira, 2, o órgão argumenta que, em relação ao IR, o revés se deu pelo comportamento abaixo dos valores esperados para o período da estimativa mensal do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). No caso do Imposto de Importação, a frustração se deve, principalmente, ao volume das importações tributáveis, que se realizou em patamares inferiores aos previstos.
As surpresas negativas na arrecadação levantaram preocupação na equipe econômica nos últimos meses, sinal amarelo que repercutiu também entre Estados e municípios. O nível de receitas que entra no caixa da União tem recebido atenção especial em razão da meta de déficit primário zero traçada pelo Ministério da Fazenda para 2024. Como já mostrou o Broadcast, embora os números sejam ruins para este ano, o secretário de Política Econômica da Fazenda, Guilherme Mello, disse recentemente ser possível que a entrada de receitas em 2024 seja maior que a prevista na peça orçamentária enviada ao Congresso em 31 de agosto.
Na direção contrária do comportamento registrado no IPRJ e no imposto de importação, o Tesouro destacou a surpresa positiva com ‘Outras Receitas Administradas’, que alcançaram R$ 28,3 bilhões de janeiro a agosto. Foi um desvio positivo de 9,26% em relação ao decreto de julho, explicado, principalmente, pelas resultados do Programa de Redução de Litígios e pelos crescimentos das arrecadações de loterias e de depósitos judiciais.
Em relação às receitas não administradas pela Receita, o montante alcançado foi de R$ 198,3 bilhões nos primeiros oito meses do ano, número que superou a previsão feita em julho em R$ 2,5 bilhões. Segundo o Tesouro, isso se deve, principalmente, ao comportamento das receitas de Exploração de Recursos Naturais, que veio R$ 1,7 bilhão (ou 2,33%) acima da expectativa. “Explicado fundamentalmente pelo recebimento de recursos oriundos da exploração de petróleo, que foram positivamente afetados pelo comportamento conjunto do preço do Brent, da taxa de câmbio e da produção”, apontou o Tesouro.
Empoçamento
O relatório também informa que o empoçamento de recursos do governo federal estava em R$ 27,4 bilhões até agosto. Desse total, R$ 12,2 bilhões se referem a despesas obrigatórias, R$ 11,7 bilhões se referem a despesas discricionárias e R$ 3,5 bilhões são relativas a emendas parlamentares impositivas (emendas individuais e de bancada).
