10/10/2023 - 19:18
O Senado aprovou nesta terça-feira, 10, o projeto de lei que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e Profissionalizante e da Saúde. O texto agora segue à sanção presidencial.
O projeto foi encaminhado pelo governo federal e conta com o apoio do ministro da Educação, Camilo Santana. Nos cálculos do governo, há mais de 3.500 obras paralisadas ou inacabadas no setor de educação básica.
Serão investidos quase R$ 4 bilhões até 2026 para esse programa. Os recursos virão do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). As obras desse pacto precisarão ser concluídas em até dois anos, com possibilidade de prorrogação por mais dois anos.
O texto retoma o conteúdo de uma medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) neste ano.
A proposta foi alterada na Câmara para incluir também a reabertura do refinanciamento de dívidas de participantes do Fies com as condições de 2021. A nova data de referência será 30 de junho de 2023.
O texto muda o porcentual de aporte das instituições privadas de ensino participantes do Fies no Fundo Garantidor do regime de financiamento. Do sexto ano em diante, essas instituições terão de aportar de 10% a 27,5% das mensalidades, a depender de critérios que serão estabelecidos em regulamento.
