11/10/2023 - 18:13
O Tesouro Nacional publicou, nesta quarta-feira, 11, relatório indicando as principais programações orçamentárias que terão prioridade como lastro na primeira emissão dos títulos soberanos sustentáveis pelo País. O Relatório Pré-Emissão com a Alocação Indicativa de Recursos, foi produzido no âmbito do lançamento do Arcabouço Brasileiro para Títulos Soberanos Sustentáveis, documento que será referência para emissão de títulos de dívida soberana para a promoção do desenvolvimento sustentável, e traz os programas das áreas ambiental e social que vão nortear a emissão inaugural de títulos.
“A divulgação de um relatório pré-emissão pelo Brasil tem caráter inovador e contribui para reforçar as melhores práticas internacionais, tendo como objetivo a divulgação das informações necessárias à emissão de títulos públicos sustentáveis”, justificou o Tesouro.
Essa alocação indicativa de recursos foi definida e aprovada pelo Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas (CFSS). No médio prazo, o arcabouço já definia um amplo leque de despesas elegíveis para uso de emissões, com 17 áreas de relevância do desenvolvimento sustentável, mas cada emissão contemplará um subconjunto específico de programações. Para garantir transparência ao processo, antes de cada emissão o governo divulgará um relatório com o indicativo de despesas elegíveis.
“Assim, a primeira emissão deverá comportar preferencialmente gastos de 2023 e 2024. A carteira proposta é preponderante em categoria ambiental, destacando-se esforços que serão decisivos para seguir revertendo o curso do desmatamento e permanecerão críticos para a preservação dos biomas nativos brasileiros. Além disso, prevê-se alocação de recursos por meio do Fundo Nacional de Mudança do Clima, em especial para o financiamento ou refinanciamento de iniciativas em favor de energia renovável e transporte limpo”, diz o relatório divulgado nesta quarta.
O relatório mostra que a alocação de recursos para a primeira emissão seguirá os seguintes porcentuais indicativos: entre 50% e 60% dos recursos para temas ambientais e 40% a 50% para temas sociais.
Na área ambiental, os projetos em destaque são o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) (que envolve monitoramento, fiscalização e combate ao desmatamento e incêndios florestais); o Bolsa Verde (pagamento a famílias que fazem a conservação de recursos naturais no meio rural pela prestação de serviços ambientais); a gestão de unidades de conservação; financiamento para promoção de transporte público com zero ou baixa emissão de CO? Transporte limpo: compreende o financiamento ou refinanciamento de iniciativas e projetos para a promoção de transporte público com zero ou baixa emissão de CO2; e iniciativas de energia renovável, especialmente eólica e solar.
Já na área social, destacam-se programas de combate à pobreza e à fome, como o Bolsa Família e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
O relatório frisa que o objetivo da sinalização de pré-alocação é “delinear uma avaliação inicial (ex-ante)”, com um “indicativo das atividades financiadas com as políticas relacionadas à sustentabilidade do governo brasileiro, no contexto da primeira emissão de títulos públicos sustentáveis no mercado internacional”. Poderão ser consideradas despesas recentes, como refinanciamento, que constavam na LOA em um prazo de até 12 meses antes da emissão, com reembolso de despesas a partir de janeiro de 2023. Também serão consideradas despesas que constem no orçamento vigente na data de emissão dos títulos e os gastos futuros, que serão realizados até 24 meses após essa emissão.
Anualmente, serão publicados relatórios de alocação e de impactos das emissões, submetidos à revisão externa por um Second Party Opinion (SPO).
