14/10/2023 - 14:15
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) começou a articular apoios para proibir militares da ativa de ocuparem cargos em ministérios. Ele é relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tornar obrigatória a transferência dos membros das Forças Armadas à reserva se quiserem disputar eleições. A ideia é incluir, no projeto, a restrição de participação no alto escalão do governo.
O ponto estava previsto na versão original da proposta, mas já havia sido descartado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), autor da PEC, que chegou a classificar a medida como ‘descriminatória’.
O governo decidiu desmembrar a discussão com o argumento de que as regras para participação no processo eleitoral atingem prerrogativas dos militares enquanto a restrição a indicações aos ministérios envolve uma atribuição do presidente.
Kajuru vai conversar com o ministro da Defesa, José Mucio Monteiro, antes de finalizar o relatório. A ideia é votar o texto, no máximo, até a segunda semana de novembro. “Vai ser um debate polêmico, mas estou tendo apoio da maioria”, afirma o senador.
De saída, Kajuru vai focar na restrição para o cargo de ministro, mas avalia a extensão da regra para outras funções nos ministérios, como a de secretário-executivo, por exemplo.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que promoveu uma ampla militarização do governo enquanto esteve no cargo, escalou os generais Eduardo Pazuello e Luiz Eduardo Ramos como ministros da Saúde e da Secretaria de Governo, respectivamente, quando eles ainda estavam na ativa do Exército.
A PEC foi apresentada pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) com a justificativa de ‘garantir a neutralidade das Forças Armadas’. Hoje, os militares só precisam se afastar das atividades se forem eleitos e não no ato de registro da candidatura.
