19/10/2023 - 8:08
Os Estados vão aumentar a pressão e formalizar em carta aos senadores pedido para que o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, cuja criação está prevista na proposta de reforma tributária, receba um aporte anual de R$ 75 bilhões do governo federal. O teor dessa carta está sendo costurado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados (Comsefaz).
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é contra o aumento, mas já foi avisado de que dificilmente o governo terá voto para impedir o aumento do fundo. Em evento na terça-feira, 17, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, chegou a dizer que a equipe econômica “não vê com bons olhos, em princípio, um incremento no fundo”.
No texto aprovado na Câmara, o repasse anual previsto é de R$ 40 bilhões, valor considerado insuficiente pelos governadores para financiar os investimentos que seriam direcionados para diminuir as desigualdades regionais.
O aporte começaria em R$ 8 bilhões (a preços de hoje) em 2029, com aumento gradual até o valor anual de R$ 40 bilhões a partir de 2033. A cifra de R$ 75 bilhões já havia sido pleiteada pelos governadores durante as negociações na Câmara, mas não foi aceita.
O movimento cresceu depois que o relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), acenou na semana passada que vai aumentar o valor do fundo para buscar um acordo em torno do modelo de partilha dos recursos entre os Estados, como o Estadão já havia antecipado. Para o relator, quanto maior o valor do fundo, menor a briga entre os governadores – e mais fácil será a aprovação da reforma. Ontem, o relator sinalizou com a possibilidade de esse aumento ser gradual ao longo dos anos.
‘Mix’ na partilha
Uma das soluções em discussão é fazer um “mix” para a partilha dos recursos, combinando, de um lado, uma fatia maior do dinheiro para os Estados mais pobres e, de outro, uma divisão com base em critérios populacionais – o que beneficiaria os mais ricos, como São Paulo.
Não há consenso ainda sobre o modelo. Um mix levando em conta 50% para cada um dos dois critérios foi apresentado, mas os Estados do Norte e Nordeste não aceitam. Eles querem um modelo em que 80% dos recursos sejam divididos pelo critério de “PIB invertido” (quanto menor, maior o repasse); 10% pelo critério populacional e outros 10% igualmente entre eles. Na negociação, um meio-termo entre esses dois modelos é o mais provável que ocorra, segundo apurou o Estadão.
O relator pretende apresentar o seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 24 de outubro. A votação no plenário do Senado está prevista para acontecer entre os dias 8 e 9 de novembro.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
