19/10/2023 - 12:30
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 19, que a Receita Federal ainda está analisando dados do Remessa Conforme e não deu um prazo para a definição da alíquota para o e-commerce. “A Receita Federal está há uma semana analisando os dados do Remessa Conforme. Não podemos tomar uma decisão com base em uma semana”, comentou, ao deixar o Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) e pela Fundação Getulio Vargas (FGV) em Brasília.
Segundo Haddad, os dados são discrepantes e é preciso fazer uma análise aprofundada.
Questionado sobre haver uma definição das alíquotas para o comércio internacional antes do final do ano, como forma de não atrapalhar o varejo nacional no período, o ministro não respondeu se há um prazo para esta definição.
