23/10/2023 - 14:12
O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta segunda-feira, 23, que a inclusão de um dispositivo que determina a revisão a cada cinco anos dos regimes diferenciados é um sinal importante ao mercado e à sociedade brasileira. Braga esteve reunido nesta segunda com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e equipe para repassar os principais pontos do relatório que será protocolado na noite de terça-feira, 24, e lido na sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na quarta, 25, à tarde.
Ele defendeu a fixação de um prazo para a análise do custo-benefício dos regimes diferenciados. Serviços de educação, saúde e transporte, por exemplo, terão alíquotas reduzidas.
Já setores como o financeiro, planos de saúde e hotelaria terão regimes específicos. “Isso é um importante sinal para o mercado e para a nação brasileira de que o Congresso Nacional fará revisão desses regimes a cada cinco anos, para ver se se justificam”, disse.
O relator afirmou que buscou ser restritivo e seletivo em estabelecer critérios. Havia uma expectativa por parte da equipe econômica de que ele pudesse reduzir a quantidade de exceções.
O senador ainda disse que fez ajustes de redação para deixar claro, por exemplo, que investimentos terão alíquota zero. “Investimento não estava com alíquota zero, ajustamos para ele ficar transparentemente comprometido com a desoneração, a palavra correta é essa, dos bens de capital”, disse.
Braga confirmou que o texto do parecer terá uma trava para a carga tributária, com base em uma equação móvel. Ele disse que é contrário a colocar um teto na alíquota, porque poderia ferir a autonomia dos entes subnacionais, e defende a fixação de um limite para a carga tributária. “Teto da alíquota eu creio que é inapropriado”, afirmou.
O senador disse que não é possível determinar o tamanho da alíquota da reforma ainda, porque o sistema precisa ser implementado para ver como vai operar.
Braga ainda afirmou que a parte técnica das discussões sobre a reformas tributária já aconteceu e que agora virão as conversas políticas, com bancadas e partidos, e também com a Câmara dos Deputados.
Ele deve conversar ainda nesta segunda com o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do texto na outra Casa, para falar das mudanças em seu parecer.
