23/10/2023 - 18:01
O Conselho de Administração da Petrobras aprovou, por maioria, a submissão de proposta de revisão do seu Estatuto Social à Assembleia Geral Extraordinária (AGE), a ser convocada oportunamente. Segundo a estatal, o objetivo da revisão é criar uma reserva de remuneração do capital, entre outros.
A revisão também visa “explicitar a vedação de cobertura do seguro D&O para administradores da companhia nos casos de atos eivados de dolo ou culpa grave; excluir vedações para a indicação de administradores previstas na Lei nº 13.303/2016 consideradas inconstitucionais por meio de Tutela Provisória Incidental na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.331-DF, em curso perante o Supremo Tribunal Federal, bem como explicitar que, para a investidura em cargo de administração, a companhia somente considerará hipóteses de conflito de interesses formal nos casos expressamente previstos em lei; estabelecer que as Assembleias de Acionistas da Companhia só poderão ser realizadas de modo parcialmente digital, ficando assegurado aos acionistas o direito de participarem presencialmente; alinhar dispositivos estatutários à legislação vigente e promover outros ajustes redacionais”, diz a companhia.
O Conselho também aprovou revisão da Política de Indicação de Membros da Alta Administração e do Conselho Fiscal, condicionada à aprovação da revisão estatutária correspondente a este tema pela AGE, segundo comunicado ao mercado.
A Petrobras diz, ainda, que a Política de Remuneração aos Acionistas continua vigente. “A reserva a ser criada pela AGE, caso a proposta da Administração seja aprovada, terá como finalidade permitir que a administração da Petrobras avalie e submeta à aprovação dos acionistas em Assembleia a constituição de reserva para assegurar recursos para o pagamento de dividendos, juros sobre o capital próprio, suas antecipações, recompras de ações autorizadas por lei, absorção de prejuízos e, como finalidade remanescente, incorporação ao capital social”, diz a estatal.
Com base na previsão estatutária a ser deliberada em Assembleia, a efetiva constituição da reserva pela assembleia geral ordinária, ao final do exercício, só poderá ocorrer após o pagamento dos dividendos na forma da Política de Remuneração dos Acionistas.
