25/10/2023 - 10:32
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon) impôs medida cautelar e instaurou processo administrativo sancionador contra as empresas Shopee, Magazine Luiza, Nutrafóton e Farmácia Viva por indícios de veicularem informações falsas para a comercialização de dióxido de cloro. A cautelar determina que as empresas retirem imediatamente de suas plataformas conteúdo ilícito e anúncios similares de dióxido de cloro e associados, além de adotarem ações que impeçam a volta de veiculação desse tipo de anúncio, seja de autoria própria ou patrocinados.
Cada uma das empresas estão sujeitas a uma multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento, que incidirá até o cumprimento integral da medida.
A decisão consta de despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 25.
No documento, a secretaria aponta que a substância, que é de uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) como saneante e é um produto químico corrosivo, “tem sido associada a alegações falsas e sem comprovação científica de cura para uma ampla gama de condições médicas, incluindo autismo, e como “inibidor” ou “desativador” de vacinas.
Dentre as determinações do despacho, a Senacon ainda instaurou processo administrativo sancionador, no âmbito do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), contra as quatro companhias para investigar os indícios de infrações contra o consumidor.
As empresas têm 20 dias para apresentar defesa.
