25/10/2023 - 12:37
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O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), atendeu a demanda dos Estados e alterou de 3% para 5% o seguro-receita para compensação da perda de arrecadação dos entes federativos com a proposta. A possibilidade dessa mudança foi antecipada pelo Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) no dia 18.
A versão anterior do texto previa que 3% da parcela do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que vai substituir o ICMS e ISS, distribuída pelo destino seria usada para compensar os governos regionais com maior queda na participação no total da receita.
Esse porcentual agora subiu para 5%.
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