25/10/2023 - 13:25
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou nesta quarta-feira, 25, que a extração de minérios e de petróleo terá uma alíquota de 1% do Imposto Seletivo. Esse dinheiro servirá para financiar fundos como o de Participação dos Municípios (FPM) e o de Participação dos Estados e Distrito Federal (FPE), segundo Braga. A regulamentação virá por lei complementar, mas a PEC estabelecerá esse teto de alíquota de 1%.
O relator disse durante entrevista coletiva de imprensa que a “única forma de poder fazer as funções extrafiscais é utilizando recursos que venham desse arranjo”.
Braga disse ainda que essa fonte de recursos não vai financiar o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). “Dinheiro vai ser distribuído para as regiões mais pobres, além do Fundo de Desenvolvimento Regional”, afirmou.
“Recursos naturais não renováveis são patrimônio nacional que extraímos sem oneração e agora mais que nunca está garantido que é zero de qualquer tipo de oneração. Ficam todas as questões ambientais e sociais para trás e o Brasil precisa de recursos para poder fazer o seu investimento de inovação tecnológica, desigualdades sociais”, afirmou o senador.
De acordo com o relator, os representantes dos setores com os quais se reuniu nas últimas semanas para discutir o assunto “acham que é uma taxação equilibrada”.
Braga não apresentou estimativas de quanto será arrecadado com essa alíquota do Imposto Seletivo sobre a mineração e a extração de petróleo.
