25/10/2023 - 18:05
O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), negou que tenha ampliado o rol de exceções em seu parecer, apresentado nesta quarta-feira, 25. “Quem estiver fazendo conta, queria que me mostrasse, na conta, que eu ampliei exceções. Só o ato de ter tirado transporte da alíquota diferenciada. Eu diminui. É só fazer conta”, disse a jornalistas após a leitura do relatório na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Braga criou uma alíquota intermediária com desconto de 30% em relação à alíquota-padrão para profissionais liberais.
Além disso, permitiu redução de 60% em novos bens e serviços, como produtos de higiene pessoal e limpeza, majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda.
Nos regimes específicos, o relator incluiu os serviços de saneamento, concessão de rodovias, telecomunicações, combustíveis e lubrificantes no rol de tratamentos diferenciados.
Braga defendeu a inclusão do regime diferenciado para saneamento argumentando que haveria um impacto forte nos contratos de água e esgoto de todos os brasileiros. “Isso significaria contencioso de judicialização em 5.568 municípios”, disse.
Em relação às concessões de rodovia, Braga acenou com a greve dos caminhoneiros. “Sabe o que ia acontecer em estrada pedagiada? Greve de caminhoneiros. O Brasil quase quebrou por causa de centavos no óleo diesel, imagina aumentar 25% de IVA nas estradas, faz as contas”, disse.
Como o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou, as mudanças foram avaliadas na Fazenda como as medidas necessárias para que o texto avance no Senado.
A diferenciação da cesta básica em duas listas foi avaliada positivamente, mas o aumento de exceções frustrou as expectativas dos técnicos.
