25/10/2023 - 19:28
O relator da reforma tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), retirou trava que garantia que a tributação das receitas com as operações de crédito dos bancos não podia aumentar após a implementação da proposta. Essa trava foi incluída na última hora na votação da Câmara e vinha causando polêmica, como revelou reportagem do Estadão publicada há duas semanas.
No relatório apresentado nesta quarta-feira, 25, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Braga acatou emenda do senador Cid Gomes (PDT-CE) que inverte a lógica dessa trava aprovada pela Câmara ao determinar que as alíquotas e a base de cálculo serão definidas de modo “a não reduzir” a carga tributária. O prazo estipulado foi até o final do quinto ano da entrada em vigor da reforma.
A mudança foi defendida pelo integrante do grupo de trabalho da reforma tributária da Câmara, deputado Mauro Benevides (PDT-CE), que alertou na reportagem que, da forma como o texto foi aprovado, o setor bancário seria o único segmento da economia que teria proteção na Constituição contra aumento da carga tributária. O deputado pededista chegou a cobrar informações do relator da reforma na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e alertara Braga. Ele fez uma articulação para conseguir implantar a mudança.
Na justificativa do relatório, Braga argumentou que ela visa vedar a redução da carga tributária incidente sobre operações de crédito e demais serviços financeiros.
Na reforma tributária, os bancos estão sujeitos a um regime específico, assim como outros setores, como combustíveis, hotelaria e restaurantes, por exemplo. O presidente da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Isaac Sidney, já havia contestado Benevides, afirmando que haverá aumento da carga tributária para os bancos com a reforma e negado que o setor tenha recebido qualquer tratamento privilegiado. “Não ficaram de fora do IBS e CBS (os dois impostos que serão criados com reforma) em nenhuma hipótese de serviço financeiro”, ressalta.
Para Sidney, o dispositivo é uma garantia para o consumidor para que o crédito não seja mais onerado do que já é atualmente. Ele argumentou que é uma garantia apenas para o consumidor e para as empresas de que quem toma empréstimos não deveria pagar mais caro pelo crédito, o que tem defendido desde que o setor foi inserido no debate da reforma.
