26/10/2023 - 15:18
A Shopper, empresa que comercializa alimentos pela internet, foi condenada pela Justiça do Trabalho após instalar catracas com sistema biométrico nos banheiros utilizados por seus colaboradores.
A sentença, proferida no dia 20 de outubro em audiência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), compreendeu que o controle do uso dos sanitários fere o princípio da dignidade humana e restringe as necessidades fisiológicas dos funcionários.
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A decisão pela condenação da empresa foi unânime. A indenização aplicada à Shopper é de R$ 3 mil. Antes, porém, um empregado da companhia solicitou um acordo sugerindo uma proposta de R$ 8 mil para a multa.
O caso
Um ex-funcionário da empresa entrou com um processo na Justiça do Trabalho no início deste ano após a Shopper instalar catracas e biometrias no acesso ao banheiro utilizado pelos colaboradores.
Contratado em 2020 como operador júnior, o ex-colaborador sentiu-se desconfortável com a medida e entendeu que a intenção da varejista era vigiar o tempo de permanência dos funcionários nos banheiros.
Em sua defesa no processo, a Shopper alegou que se tratava de uma medida de prevenção à Covid-19, a fim de evitar aglomerações no local. A companhia afirmou, ainda, que os empregados podiam usar o banheiro quantas vezes achassem necessário.
Na decisão pela condenação da companhia, o TRT afirmou que “se a preocupação fosse de fato controlar a disseminação do vírus, a empresa poderia impor a prática de outros recursos de proteção, menos invasivas, como rodízio e teletrabalho, e não a instalação de catraca na entrada do banheiro”.
A IstoÉ Dinheiro procurou a Shopper para comentar o assunto, mas não obteve sucesso. Caso a empresa se manifeste, o espaço estará aberto para a divulgação de seu posicionamento.
