A Secretaria da Fazenda de São Paulo está apertando o cerco das distribuidoras de combustíveis que sonegam ICMS no Estado — tentando desmantelar uma estrutura complexa que tem encontrado formas cada vez mais criativas de continuar sem pagar impostos.

A Sefaz-SP lavrou essa semana 169 autos de infração totalizando mais de R$ 200 milhões em ICMS devido por duas distribuidoras de combustíveis – a Fera e a Flagler, que, conforme um parecer fiscal da Secretaria, têm ligação com o Grupo Refit.

Esses autos foram enviados a postos de combustíveis que compraram dessas duas distribuidoras, já que a ação da Sefaz-SP atribuiu a chamada “responsabilidade solidária” aos clientes dos sonegadores.

Com isso, “os clientes dessas distribuidoras passaram a ser citados nos autos de infração como devedores solidários e poderão responder a processos de execução fiscal e em certos casos, ser responsabilizados por ilícitos tributários,” disse a Sefaz-SP num comunicado.

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