02/11/2023 - 17:11
Os conselheiros minoritários da Petrobras viram “exagero” e instrumento para “procrastinar” dividendos, na reserva de remuneração de capital que foi aprovada por 7 votos a 4 no colegiado da estatal em 20 de outubro. É o que mostra a ata da reunião, divulgada na noite de ontem, 1º.
Contrário à medida, o conselheiro Marcelo Mesquita, registra a ata, disse que a reserva vai servir à procrastinação da remuneração a acionistas e defendeu que a companhia distribua todo o recurso que exceder investimentos. Ele repetiu o argumento de que o modus operandi, em vigor nos últimos anos, é benéfico ao País, em função da parcela dos dividendos percebida pela União, que permite completar o Orçamento da União, investir em equipamentos públicos e pagar a dívida pública.
Completam a lista de votos contrários os minoritários Marcelo Gasparino, Juca Abdalla e Francisco Petros. Conforme registrado em ata, Gasparino afirmou que o limite proposto para a reserva é “exagerado”, sendo igual ao limite do capital social da companhia, em torno de R$ 250 bilhões. Segundo registrado em ata, Gasparino disse que a proposta é “duplamente negativa”, por ir do zero ao máximo permitido pela legislação e, também, por liberar à estatal reter recursos passíveis de distribuição.
Ele falou ainda sobre o tema em suas redes sociais e junto à imprensa, o que aumentou a repercussão da medida e levou entidades como a Associação Nacional dos Petroleiros Acionistas Minoritários da Petrobras (Anapetro) e a Federação Única dos Petroleiros (FUP), a ingressarem com denúncia na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para apuração de possível prática de indução de mercado. No dia em que a reserva foi divulgada, em 24 de outubro, os papéis da companhia caíram 6,5%, com perda de R$ 32 bilhões em valor de mercado.
Defesa
Em contraponto, os gerentes executivos de governança, Braulio Gomes de Mello, e de Contabilidade, Carlos Henrique Vieira, defenderam a nova reserva sob o argumento de que ela vai garantir regularidade ao fluxo de dividendos, com maior flexibilidade aos pagamentos e redução da exposição a resultados positivos ou negativos extraordinários, espécie de colchão à política de proventos da estatal.
Foi dito ainda que parte do lucro das grandes petroleiras, as “majors” foi retido em 2022, à exceção da BP, e que existe reserva de equalização de dividendos nas maiores empresas listadas na B3, com oito das 10 maiores companhias prevendo o instrumento em estatuto.
Ampliação negada
Em paralelo, como já disse publicamente, a conselheira representante dos empregados da Petrobras no Conselho, Rosângela Buzanelli, chegou a propor que a nova reserva pudesse ser utilizada, também, para investimentos e pagamento da dívida da empresa, o que foi rechaçado pelo colegiado e pelo jurídico da Petrobras. Ainda assim, Buzanelli votou pela aprovação da reserva, indo em linha aos seis conselheiros indicados pela União, entre os quais o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates.
A possibilidade de desvirtuar a reserva de dividendos para fins de investimento é justamente o maior temor dos investidores e razão pela qual as ações despencaram com o anúncio.
Sabedores disso, os gerentes negaram essa possibilidade, sob o argumento de que a Lei das SA (6.404/1976) já prevê reserva para investimento, com parcela do lucro líquido excessivo prevista em orçamento aprovado em Assembleia Geral, o que é “historicamente” usado pela Petrobrás.
Além disso, evocaram precedente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que impede a criação de reservas estatutárias para finalidades já atendidas por instrumento similar.
