06/11/2023 - 10:40
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira, 6, que parte do déficit que será registrado pelo governo neste ano não faz parte de uma percepção clássica de um déficit fiscal, porque engloba um estoque de dívidas que foi herdado não só devido a precatórios, mas também com questões como a exclusão do ICMS da base do PIS/Cofins.
“Não vimos esse problema ser tratado de acordo com a escala que ele tem”, disse Haddad sobre a mudança de base do imposto. “De R$ 200 bilhões de compensação de PIS/Cofins neste ano, já identificamos R$ 62 bilhões por decisão judicial, ou seja, um terço.”
O ministro argumentou que, no curtíssimo prazo, o desafio é tratar esses “esqueletos”, que não têm a transparência que há, por exemplo, na dívida de precatório. “Como vamos dar o tratamento disso para diferenciar o que é fluxo e o que está sendo abatido do fluxo para pagar estoque de dívida gerado por decisões de 2017”, disse.
Haddad afirmou que há um trabalho técnico sendo feito sobre a questão, que chamou atenção da Fazenda em julho. “Acendeu um sinal amarelo de que a receita não iria performar como pretendíamos. Buscamos identificar o problema. Faltavam R$ 50 bilhões na nossa conta, que trariam o déficit deste ano para menos de 1%.”
Junto com a exclusão da base do ICMS da base do PIS/Cofins, que teve retroação de cinco anos determinada pelo Supremo, o ministro também destacou o rebatimento automático sobre IRPJ e CSLL de incentivos fiscais de ICMS concedidos por Estados como um dos “meteoros” que caíram no País em 2017. Haddad afirmou que a iniciativa ocasionou uma erosão fiscal de mais de R$ 65 bilhões.
A grosso modo, disse o ministro, foi criada uma guerra fiscal contra a União, que não pode revidar. “É um ciclo vicioso difícil de sair se não houver uma correção, e tem a ver com meta fiscal porque é o fluxo de receitas”, afirmou.
Haddad participa nesta segunda-feira de evento promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo.
