07/11/2023 - 16:48
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou nesta terça-feira, 7, por 19 votos a 7, o destaque que pretendia alterar os critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR).
O destaque foi apresentado pelo líder do Republicanos, Mecias de Jesus (RR). A emenda votada separadamente pretendia estabelecer como critério único para distribuição dos recursos bilionários do FDR as regras de divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE) até que uma lei complementar regulamentasse as regras.
As regras do FPE privilegiariam os repasses a Estados mais pobres, como alguns do Norte e do Nordeste, e reduziriam a fatia de Estados mais ricos, como os do Sudeste.
Segundo o senador, “trata-se de um fundo de desenvolvimento regional, que deve possibilitar maior desenvolvimento às regiões menos desenvolvidas”.
