07/11/2023 - 19:41
A reforma tributária pode ser um “grande avanço para o Brasil”, na avaliação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). A entidade adverte, no entanto, que é preciso pensar no contribuinte. “O aumento de exceções de forma mais ampla resulta em um imposto mais alto para todos. Quem paga essa conta é sempre o consumidor e esse excesso pesará, sobretudo, no bolso do brasileiro de menor renda”, afirma a entidade, em nota divulgada nesta terça-feira, 7.
A proposta da reforma tributária foi aprovada hoje na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e a expectativa é de que o texto seja analisado nesta quarta pelo plenário da Casa. O relator do texto, senador Eduardo Braga (MDB-AM), acatou emendas que ampliaram as exceções e instituiu mudanças com o objetivo de “premiar” Estados e municípios que aumentarem sua arrecadação com a reforma.
Na avaliação da CNI, “para que a reforma tributária seja a melhor para o Brasil, não pode haver novas exceções e as já admitidas devem ser revistas em prazo determinado”. A entidade defende uma reforma que tem como um de seus princípios o fim da cumulatividade. “Para isso, é preciso que o imposto seletivo não incida sobre insumos e que seja eliminado o novo tributo sobre bens primários e semielaborados, que vão onerar toda a cadeia produtiva. A reforma há 30 anos em debate no Brasil é boa e precisa ser boa para todos para que o País cresça, se desenvolva, crie empregos e reduza as desigualdades sociais.”
