08/11/2023 - 22:10
O relator da reforma tributária, senador Eduardo Braga (MDB-AM), disse em discurso no plenário após a aprovação da proposta nesta quarta, 8, que o texto “não é uma obra de arte perfeita, mas representa o consenso possível”.
A proposta foi aprovada por 53 votos a 24 tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno. A votação aconteceu após uma série de concessões que Braga fez – algumas, inclusive, já durante a votação da proposta.
“O texto ao qual chegamos não é uma obra de arte perfeita, mas representa o consenso possível dentro da correlação de forças da democracia”, afirmou o relator.
Essas mudanças ampliaram as exceções na reforma Tributária – ou seja, a possibilidade para que setores tenham alíquotas reduzidas ou mesmo regimes específicos de tributação.
Braga argumentou, ainda, que, mesmo com todas as exceções incluídas em seu texto, a proposta resultará em “uma tributação menor para 90% dos brasileiros ao longo de sua implementação”.
“A proposta que votamos deverá assegurar uma tributação menor para 90% dos brasileiros ao longo de sua implementação, ou seja, a imensa maioria do povo brasileiro sairá ganhando. Isso sem contar a trava da carga tributária, que impedirá aumentos futuros de impostos para o contribuinte”, justificou.
Uma das emendas acatadas por Braga nesta quarta foi a inclusão do setor de eventos no rol de exceções que terão uma alíquota reduzida.
A emenda foi apresentada pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), que coletava assinaturas para que a mudança fosse votada em um destaque.
A alíquota reduzida prevê redução de 60% no pagamento do imposto para serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano; bens e serviços relacionados a soberania e segurança nacional, segurança da informação e segurança cibernética; produções artísticas, culturais, jornalísticas e audiovisuais nacionais, atividades desportivas e comunicação institucional; e alimentos destinados ao consumo humano, produtos de higiene pessoal e limpeza majoritariamente consumidos por famílias de baixa renda.
O relator também aceitou outros cinco destaques. Um deles altera as regras para o regime específico de combustíveis. Após pressão do setor, Braga decidiu modificar o dispositivo para evitar a possibilidade de se aplicar alíquotas ad valorem (ou seja, cobrança com base em uma alíquota que incide sobre o valor da transação).
Outra concessão feita pelo relator é a inclusão em regime específico de “bens e serviços que promovam a circularidade da economia e a sustentabilidade no uso de recursos naturais”.
O último acordo envolveu a criação de um Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica dos Estados da Amazônia Ocidental e do Amapá para contemplar senadores de Estados do Norte.
Inicialmente, pelo texto apresentado pelo líder do Republicanos, Mecias de Jesus (RR), esse fundo substituiria o Fundo de Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas. Senadores do Amazonas não toparam a mudança e a alternativa encontrada por Braga na reta final foi adequar o texto para que ficassem previstos os dois fundos no texto.
