23/11/2023 - 17:08
A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal (CMA) aprovou na última quarta-feira, 22, o projeto de lei que atualiza o marco regulatório dos agrotóxicos e flexibiliza a entrada dos pesticidas no Brasil. Com relatoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), o texto segue para votação do Plenário com um pedido de urgência feito pela senadora Tereza Cristina (PP-MS). Desde sua proposição na Câmara dos Deputados, o projeto tramita há 23 anos no Congresso Nacional.
O projeto (1459/2022), apelidado de “PL do Veneno” pela oposição na Câmara dos Deputados, quando tramitou na casa, busca centralizar a fiscalização e análise de agrotóxicos para uso agropecuário no Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa). Atualmente, o processo precisa passar também por outras duas pastas: o Ministério do Meio Ambiente, por meio do Ibama, e o Ministério da Saúde, pela Anvisa.
O PL ainda fixa prazos para a obtenção de registro de agrotóxicos no Brasil e prevê a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido. Ou seja, se o pedido não tiver resposta conclusiva em um prazo de dois anos, o órgão registrante terá de conceder uma autorização temporária para a utilização do defensivo agrícola. Para isso, no entanto, ele já deve ser usado por ao menos três países membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), que reúne 37 países com diferentes níveis de exigência sobre o tema.
Ao longo da tramitação, o texto também foi alterado para substituir o termo “agrotóxicos” por “pesticidas”, por um entendimento dos parlamentares do agro de que a palavra antes usada teria uma conotação negativa.
De acordo com parlamentares a favor do projeto, a mudança no marco regulatório poderá ajudar a simplificar e acelerar o processo de aprovação dos pesticidas, que atualmente chega a demorar até oito anos. Já entidades ligadas ao meio ambiente são contrárias, afirmando que a aprovação da lei levaria a uma presença maior de agrotóxicos nos alimentos e no meio ambiente.
