29/11/2023 - 17:43
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e as 26 federações estaduais de indústria pedem, em carta aberta, que o governo federal implemente, ainda neste ano, a depreciação imediata. A política, estudada pelo governo, busca incentivar a renovação de equipamentos e maquinário na estrutura produtiva do País ao antecipar a dedução tributária que as empresas têm direito ao investir nesses bens. O plano do Executivo federal, conforme mostrou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) em julho, era anunciar os detalhes da depreciação acelerada até novembro, para que a medida fosse adotada em 2024.
Segundo as entidades, é “urgente que o governo implemente o programa prometido (de depreciação imediata), para evitar riscos maiores em relação à dinâmica do investimento produtivo e ao crescimento econômico”. No documento, os industriais lembram a promessa do governo era de que o programa sairia do papel até dezembro. O valor estimado para o pacote seria entre R$ 3 bilhões a R$ 15 bilhões.
“Reconhecemos os esforços já empreendidos pelo governo federal, mas reforçamos que a importância da renovação do parque industrial, que contribuirá para o avanço do desenvolvimento tecnológico e proporcionará um ambiente mais propício para o crescimento sustentável. Os investimentos convertidos hoje serão a base do nível de competitividade e produtividade que poderemos alcançar no futuro”, afirmam a CNI e as federações de indústria na carta.
Os industriais lembram que a depreciação imediata não é uma medida de renúncia fiscal. A sistemática permite que o valor usado na compra de equipamentos e máquinas e em edificações seja deduzido do lucro real da empresa de forma mais rápida, no primeiro ano.
Com a medida, a base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) será menor no ano em que o investimento for feito. Mas, ao fazer toda a dedução no primeiro ano, nos anos seguintes, as empresas não terão nenhum valor referente a esses investimentos a deduzir da base de cálculo do IRPJ e da CSLL. “Na prática, essa medida, apesar de não diminuir a tributação total acumulada ao longo dos anos, ajuda o fluxo de caixa das empresas, justamente quando ela tende a ter mais despesas, que é quando realiza os investimentos.”
A CNI calcula que, com a depreciação imediata, no ano de sua aquisição, de 100% do valor da compra de bens de capital, haverá um aumento adicional de 8,35% no investimento, 3,46% no PIB e 4,53% nas exportações. Isso contabilizado ao longo de 10 anos.
Investimento
De acordo com estudo da CNI, máquinas e equipamentos industriais têm em média 14 anos e 38% deles estão próximos ou já ultrapassaram a idade sinalizada pelo fabricante como ciclo de vida ideal. “Diante de um cenário extremamente adverso, caminhamos para a nova queda tanto do PIB da indústria de transformação quando da produção industrial em 2023”, avalia o presidente da CNI, Ricardo Alban.
A CNI destaca ainda que a depreciação acelerada tem sido amplamente utilizada pelas principais economias do mundo, estimulando investimentos, gerando emprego e impulsionando o crescimento econômico.
