05/12/2023 - 10:23
Duas florestas e 17 parques nacionais podem sair do Programa Nacional de Desestatização (PND) por recomendação do Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (CPPI) ao governo federal. A resolução, que recomenda a retirada das 19 áreas da lista de privatizações, foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 5, e segue para a deliberação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva
As 19 unidades de conservação foram recomendados para programas de privatização durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), entre 2019 e 2021. Como mostrado pelo Estadão à época, a concessão de algumas dessas áreas era prioridade do Ministério do Meio Ambiente quando estava sob a chefia de Ricardo Salles (PL).
O PND foi criado em 1990 com o objetivo de transferir à iniciativa privada atividades consideradas “indevidamente exploradas” pelo setor público. Além dele, há recomendações para que parte das unidades também seja retirada do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que promove contratos entre o Estado e a iniciativa privada na concessão da prestação dos serviços de apoio à visitação, sem a privatização da área em si.
O Conselho recomenda que as oito unidades de conservação a seguir sejam retiradas de ambos os programas:
– Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA);
– Parque Nacional de São Joaquim (SC);
– Parque Nacional da Serra da Capivara (PI);
– Parque Nacional da Serra da Bocaina (SP);
– Parque Nacional de Ubajara (CE);
– Parque Nacional da Restinga de Jurubatiba (RJ);
– Parque Nacional da Serra da Canastra (MG);
– Parque Nacional da Serra do Cipó (MG).
Segundo a recomendação do Conselho, outros nove parques nacionais e duas florestas devem permanecer apenas no PPI, com a possibilidade de que empresas privadas ofereçam serviços aos visitantes. Veja lista de recomendações:
– Parque Nacional da Chapada dos Guimarães (MT);
– Parque Nacional de Jericoacoara (CE);
– Parque Nacional de Brasília (DF);
– Floresta Nacional de Brasília (DF);
– Parque Nacional da Serra dos Órgãos (RJ);
– Floresta Nacional de Ipanema (SP);
– Parque Nacional de Anavilhanas (AM);
– Parque Nacional de Jaú (AM);
– Parque Nacional de Caparaó (MG e ES);
– Parque Nacional da Serra da Bodoquena (MS);
– Parque Nacional de Iguaçu (PR).
No caso do Parque Nacional do Iguaçu, onde ficam as famosas cataratas, há a um diferencial. Além dos serviços que podem ser prestados pelo PPI, há a previsão de concessão para prestação de serviços para que o público possa fazer a trilha do Macuco em modais terrestres e aquaviários, e ainda a operação de voos panorâmicos no parque.
