05/12/2023 - 18:13
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira, 5, que o governo continuará trabalhando a favor da manutenção dos vetos feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei da desoneração da folha de pagamentos. Ele disse que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai iniciar o diálogo com setores econômicos para construir uma alternativa ao benefício fiscal que se encerra no fim deste ano.
“Haddad vai iniciar diálogo com setores para construir alternativa à desoneração, alternativas que respeitem constituição e mantenham empregos”, disse, ao reforçar que poderiam ser medidas inclusive mais efetivas e que não seriam questionadas judicialmente. O ministro afirmou que os vetos à desoneração foram “calcados” na inconstitucionalidade da medida. Está prevista a sessão do Congresso nesta quinta-feira, 7, para análise de vetos, mas Padilha disse que a desoneração pode ser não incluída já que ainda não tranca a pauta.
Na semana passada, o autor do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos, senador Efraim Filho (União-PB), afirmou que já há votos suficientes para derrubar o veto presidencial à proposta aprovada pelo Congresso. De acordo com ele, as justificativas apresentadas por Haddad ao veto foram frágeis e inconsistentes.
O senador afirmou que há uma disposição de diálogo com o governo em busca de uma alternativa à desoneração, mas ponderou que é preciso prorrogar o benefício que já existe – e que se encerra no dia 31 de dezembro deste ano. Haddad disse que vai apresentar medidas para compensar o fim da desoneração quando retornar da Conferência do Clima das Nações Unidas (COP-28), que ocorre de 30 de novembro a 12 de dezembro, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Com a decisão de Lula, o benefício perde a validade no fim deste ano, a não ser que o Congresso derrube o veto.
Além da prorrogação do benefício aos 17 setores, o Congresso também incluiu no projeto um dispositivo que reduz de 20% para 8% a alíquota previdenciária das prefeituras de municípios com até 142 mil habitantes. A estimativa é que a medida atinja mais de 3 mil municípios no País e tenha impacto fiscal de cerca de R$ 11 bilhões, segundo cálculos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).
Outros projetos
Padilha se mostrou otimista em concluir até o fim deste ano todas as votações das medidas prioritárias para o governo no Congresso. Ele diz que pretende votar ainda esta semana na Câmara o projeto que cria as debêntures de infraestrutura. O relatório, elaborado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), já está pronto, segundo o ministro. O ministro também espera concluir ainda esta semana no Senado a votação do projeto da taxação das apostas esportivas.
